quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

O Governo Lula

Frei Betto*
Anunciada a vitória de Lula nas eleições de 2002, publiquei em O GLOBO (28/10/2002) o artigo ‘O amigo Lula’. Encerrei-o com a frase: "Sobrevivente da grande tripulação do povo brasileiro, Lula é, agora, um vitorioso".

Apoiado por ampla maioria da opinião pública brasileira (hoje, 87%), Lula governa o país há oito anos. Surpreendeu a aliados e opositores. Lula é, também agora, um vitorioso – posso parafrasear-me.

Vivi sempre de meu trabalho, como recomenda o apóstolo Paulo. Por breves períodos mantive vínculo empregatício com a iniciativa privada. Recusei nomeações do poder público. Por considerar compatível com minha atividade pastoral, aceitei convite do presidente Lula para integrar, em 2003, sua assessoria especial no gabinete de Mobilização Social do Programa Fome Zero, ao lado de Oded Grajew.

Ali permaneci dois anos. Tive oportunidade de implantar dois programas de ampla capilaridade nacional e ainda vigentes: a Rede de Educação Popular, que atua segundo o método Paulo Freire na formação cidadã de beneficiários do Bolsa Família; e o Escolas Irmãs, que estabelece conexões solidárias entre professores e alunos de instituições de ensino.

Minha tarefa principal consistia em mobilizar a sociedade civil em prol do Fome Zero, sobretudo os Comitês Gestores que, eleitos democraticamente nos municípios, cuidavam do cadastro dos beneficiários e supervisionavam o cumprimento das condicionalidades do programa de erradicação da miséria.

Muitos prefeitos reagiram. Queriam a si o controle do Fome Zero. Temiam o despontar de novas lideranças locais via Comitês Gestores. Exigiam decidir, por razões eleitoreiras óbvias, quem entra e sai do cadastro. Por sua vez, o lobby do latifúndio – cerca de 200 parlamentares do Congresso – pressionava para o Fome Zero não efetivar a reforma agrária, que lhe asseguraria caráter emancipatório e constituía cláusula pétrea do programa do PT.

A Casa Civil deu ouvidos aos insatisfeitos. Tratou de substituir o Fome Zero por um programa de caráter compensatório e, até hoje, sem porta de saída, cujo cadastro é controlado pelos prefeitos: o Bolsa Família. Oded Grajew regressou a São Paulo, o ministro Graziano foi substituído e eu, em dezembro de 2004, pedi demissão. Voltei a ser um feliz ING – Indivíduo Não Governamental.

Às vésperas de encerrar o governo Lula, avalio-o como o mais positivo de nossa história republicana. O Brasil mudou para melhor.

Entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, de acordo com o IPEA, metade da renda total do Brasil permanece em mãos dos 10% mais ricos. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Sob o governo Lula, os mais pobres mereceram recursos anuais de R$ 30 bilhões; os mais ricos, através do mercado financeiro, foram agraciados, no mesmo período, com mais de R$ 300 bilhões, o que impediu a redução da desigualdade social.

Faltou ao governo diminuir o contraste social por meio da reforma agrária, da multiplicação dos mecanismos de transferência de renda e da redução da carga tributária nas esferas do trabalho e do consumo. E onerar as do capital e da especulação.

Hoje, os programas de transferência de renda do governo representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de ¼ do salário mínimo. Não fossem as políticas de transferência, seriam hoje 40,5 milhões. Isso significa que o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas.

É falácia alardear que, ao promover transferência de renda, o governo "sustenta vagabundos". Isso ocorre quando não pune corruptos, nepotistas, licitações fajutas, malversação de dinheiro público. No entanto, a Polícia Federal prendeu, por corrupção, dois governadores.  

Mais da metade da população do Brasil detém menos de 3% das propriedades rurais. E apenas 46 mil proprietários são donos de metade das terras. Nossa estrutura fundiária é idêntica à do Brasil império! E o empregador rural não é o latifúndio nem o agronegócio, é a agricultura familiar: ocupa apenas 24% das terras e emprega 75% dos trabalhadores rurais.

A inflação manteve-se abaixo de 5%, cerca de 11,7 milhões de empregos formais foram criados e o salário mínimo corresponde, hoje, a mais de US$ 200. Isso permitiu ao consumidor planejar melhor suas compras, facilitado por uma política de créditos consignados e a longo prazo, malgrado as elevadas taxas de juros.

O governo Lula não criminalizou movimentos sociais; buscou o diálogo, ainda que timidamente, com lideranças populares; melhorou as condições dos quilombos; demarcou terras indígenas como Raposa Serra do Sol.

Ao rechaçar a ALCA e zerar as dívidas com o FMI, Lula afirmou o Brasil como país soberano e independente. O que lhe permitiu manter confortável distância da Casa Branca e se aproximar da África, dos países árabes e da Ásia, a ponto de enfraquecer o G8 e fortalecer o G20, do qual participam países em desenvolvimento. Estreitou relações com a África do Sul, a Índia e a China, valorizou a UNASUL e rompeu o "eixo do mal" de Bush ao defender a autodeterminação de Cuba, Venezuela e Irã.

O governo termina sem que, nos oito anos de mandato, tenham sido abertos os arquivos das Forças Armadas sobre os anos de chumbo, nem apoiado iniciativas para entregar à Justiça os responsáveis pelos crimes da ditadura. O país continua sem qualquer reforma estrutural, como a agrária, a política, a tributária etc.

Na educação, o investimento não superou 5% do PIB, quando a Constituição exige ao menos 8%. Embora o acesso ao ensino fundamental tenha se universalizado, o Brasil se compara, no IDH da ONU, ao Zimbábue em matéria de qualidade na educação. Os professores são mal remunerados, as escolas não dispõem de recursos eletrônicos, a evasão escolar é acentuada. Os programas de alfabetização de adultos fracassaram e o MEC se mostrou desastrado na aplicação do ENEM. De positivo, a ampliação das escolas técnicas e das universidades públicas, o sistema de cotas e o ProUni.

O SUS continua deficiente, enquanto o atendimento de saúde é progressivamente privatizado. Hoje, 44 milhões de brasileiros estão inscritos em planos de saúde da iniciativa privada. Mais de 50% dos domicílios do país não possuem saneamento, os alimentos transgênicos são vendidos sem advertência ao consumidor, os direitos das pessoas portadoras de deficiências não são devidamente assegurados.

Governar é a arte do possível. Implica imprevistos e exige improvisos. Lula soube fazê-lo com maestria. Espero que o governo Dilma possa aprimorar os avanços da administração que finda e corrigir-lhe as falhas, sobretudo na disposição de efetuar reformas estruturais e ampliar o rigor na preservação ambiental. Tomara que a presidente consiga superar a deficiência congênita de sua gestão: o matrimônio, por conveniência eleitoral, entre o PT e o PMDB.

PS: O poder não muda ninguém, faz com que as pessoas se revelem.
*escritor e assessor de movimentos sociais

Jornal dos herdeiros de Roberto Marinho faz parte e é porta-voz da minoria que desaprova Lula

O que dizer de um caderno especial com 28 páginas destacando aspectos negativos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que, após oito anos no poder, se despede com 87% de aprovação e ainda elege como sucessora a primeira mulher presidente? Abrimos espaço ao Blog do Planalto, projeto da Secretaria de Imprensa da Presidência, que rebate a análise do jornal dos Marinho publicada no último domingo, inclusive recorrendo a fontes também ouvidas por "O Globo".

Balanço da Era Lula no Globo: Olho torto entorta a vista
do Blog do Planalto

Quem leu ou vier a ler o caderno especial do jornal O Globo sobre a Era Lula não terá dúvida: a direção do jornal, seus editores e analistas estão entre os 3% a 4% de brasileiros que consideram o Governo Lula ruim ou péssimo.

Para eles, a aprovação de mais de 80% alcançada pelo presidente Lula e seu governo ao final de oito anos de mandato é um mistério. Talvez uma ilusão ou uma hipnose coletiva, que estaria impedindo o povo de enxergar a realidade. Para O Globo e seus analistas, o Brasil avançou muito pouco na Era Lula e os poucos avanços teriam sido apesar do governo e não por causa de suas ações.

Como disse o presidente Lula no dia em que registrou em cartório o seu legado, a imprensa não tem interesse nas ações construtivas do governo, ela prefere focalizar as destrutivas. Cabe ao próprio governo fazer chegar à sociedade o contraponto.

Por isso, o Blog do Planalto consolida aqui as contestações feitas pelo governo ao balanço da Era Lula publicado pelo Globo no último domingo. Os textos tiveram a colaboração dos ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, Luiz Paulo Barreto, da Justiça, José Gomes Temporão, da Saúde, Fernando Haddad, da Educação, e Paulo Passos, dos Transportes, da Subchefe de Acompanhamento e Monitoramento da Casa Civil e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, Maurício Muniz da Casa Civil, Marcia Quadrado do Ministério do Desenvolvimento Agrario, e Yuri Rafael Della Giustina, Ministério das Cidades.

A edição final é da chefe do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente, Maya Takagi.

Clique para ler o post completo e 13 contrapontos ao Globo, com colaboração de integrantes do governo

Clique para ler o caderno especial de O Globo sobre os 8 anos da Era Lula

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

O debate do Movimento de Internautas Progressistas do Rio

Blogueiros e internautas reunidos no Rio de Janeiro. Foto: Rede Liberdade 

No último fim de semana estivemos reunidos no Sindicato dos Bancários com os companheiros do #RioBlogProg e da Rede Liberdade - responsável por trazer internautas de vários estados ao que foi seu primeiro encontro fora da Web, para um debate sobre o papel da blogosfera no atual cenário político brasileiro. Éramos mais de 70 comunicadores e, mesmo sem uma cara oficial ou "formal", o evento foi proveitoso como espaço de confraternização, contato pessoal - ciberativistas acabam por interagir muito mais no virtual que no presencial - e reflexão sobre estado e país. Participaram da mesa, coordenada pelo Miguel do Rozário, autor do blog Gonzum, o cartunista Latuff, o cientista político Fabiano Santos e o ator Bemvindo Siqueira. Os próximos passos são organizar o I Encontro Regional dos Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro, em abril de 2011, e iniciar a preparação para o II Encontro Nacional, previsto para maio e que o #RioBlogProg luta para organizar na Cidade Maravilhosa. (Rodrigo Brandão - Equipe do EDUCOM)

Simpósio denuncia pressões da Monsanto sobre Brasil para alterar tolerância a veneno na água potável

Do website da EPSJV-Fiocruz
O modelo de agricultura baseado no agronegócio, com grande concentração de terras e uso massivo de agrotóxicos, foi um dos temas que mais norteou as discussões do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental (I SIBSA). O evento foi realizado de 6 a 10 de dezembro em Belém do Pará, e reuniu, além de pesquisadores, também militantes de movimentos sociais e trabalhadores da área de saúde e meio ambiente. Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção que vai contra o uso de agrotóxicos na agricultura e cobra a mudança do modelo de cultivo para uma plataforma agroecológica. Outra moção , também aprovada durante o encontro, questiona o processo de revisão da portaria 518/2004 do Ministério da Saúde sobre os procedimentos relativos ao controle e vigilância da água para consumo humano. A moção critica a tentativa de modificação do limite máximo de determinado agrotóxico na água potável e a falta de diálogo com os vários setores ligados à saúde ambiental durante o processo.

"O tema de agrotóxicos foi um dos mais prestigiados do Simpósio, as pessoas procuravam as oficinas e as mesas que tratavam do tema. Isso é também um reflexo da realidade, já que somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo", avalia o professor do departamento de saúde coletiva da Universidade de Brasília (Unb) Fernando Carneiro, que também faz parte do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), um dos organizadores do evento. Além do GT saúde e ambiente, também organizaram o Simpósio o Instituto Evandro Chagas e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz. "O Simpósio uniu pesquisadores, professores, organizações sociais e demais militantes da saúde ambiental, o que fez com que saíssem de lá contribuições muito ricas", destaca o professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Alexandre Pessoa, que participou do encontro, junto com outros quatro representantes da Escola: Maurico Monken, André Burigo, Gladys Miyashiro e Edilene Pereira.

Agrotóxico e saúde
"Os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental, presentes neste simpósio, reafirmam o compromisso e a responsabilidade em desenvolver pesquisas, tecnologias, formar quadros, prestar apoio aos órgãos e instituições compromissadas com a promoção da saúde da sociedade brasileira, e com os movimentos sociais no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente na promoção de territórios livres dos agrotóxicos, e fomentar a transição agroecológica para a produção e consumo saudável e sustentável", afirma a moção ‘Contra o uso dos agrotóxicos e pela vida', aprovada durante o Simpósio.

Para Alexandre Pessoa, o simpósio mostrou que a academia e os movimentos sociais estão acompanhando sistematicamente os agravos à saúde coletiva decorrentes do uso de venenos. Ele lembra que cerca de 50 trabalhos apresentados traziam como tema os riscos dessa prática à saúde humana e aos ecossistemas. "Ficou claro lá que são o latifúndio e o agronegócio que têm a ganhar com o agrotóxico e que, portanto, temos que isolá-los. O pequeno agricultor só tem a perder e é papel da política pública promover uma saúde ambiental livre dos venenos", afirma o professor.

Tanto em 2008 quanto em 2009, o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em um hectare de soja, por exemplo, chega-se a usar 10 litros de agrotóxico. No total, no ano passado, o país consumiu 920 milhões de litros. Os dados são apresentados pelo professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, um dos palestrantes do Simpósio. "Isso vai levar uma série de prejuízos para a população, como intoxicações agudas, e o grande problema que fica menos visível, que são as intoxicações crônicas - que podem, por exemplo, provocar câncer. Vários agrotóxicos usados aqui no Brasil são cancerígenos e proibidos na União Europeia. Há outros também que causam má formação do feto, permitidos aqui e também proibidos na União Europeia, e ainda outros que causam desregulação endócrina, distúrbios psiquiátricos e neurológicos", alerta.

A moção contra o uso de agrotóxicos pede também que a Abrasco apóie a ‘Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida', que já conta com apoio de outras sociedades científicas, como Associação Latinoamericana de Sociologia Rural.

Glifosato na água
A portaria 518/2004 do Ministério da Saúde regulamenta quais e que quantidades de substâncias podem estar na água para consumo humano. Entre esses elementos, está o agrotóxico glifosato, mais conhecido como Roundup, nome comercial usado pela empresa Monsanto para comercializar o produto. De acordo com o professor Pignati, o glifosato é o agrotóxico mais consumido no Brasil, responsável por 40% da comercialização. Atualmente, na portaria 518 está especificado que a água para consumo humano pode conter até 500 microgramas (ug/L) desse elemento por litro. Entretanto, durante o processo de revisão da portaria, que está em curso, foi feita uma proposta de se elevar esse valor para 900 microgramas por litro (ug/L). A moção aprovada durante o Simpósio questiona a iniciativa. "Iniciado em 2009, o processo de revisão da referida portaria desembocou numa aprovação da minuta, pelo grupo de trabalho ministerial, que, durante as atividades do I SIBSA, concluiu pela possibilidade de permissão de substâncias anteriormente proibidas, como algicidas, bem como pela ampliação dos limites já estabelecidos, a exemplo do glifosato que, de 500 ug/L, passaria a 900 ug/L, na contramão dos princípios da precaução que norteiam a práxis da Saúde Ambiental", afirma o texto.

A moção pede ainda que seja ampliado o prazo da consulta pública para revisão da portaria e também que "seja criada uma comissão de diálogos envolvendo movimentos sociais, academia e órgãos do SUS que atuam na temática, para que seja avaliada e complementada a minuta produzida pelo GT". Para Pignati, o histórico das portarias de potabilidade da água no Brasil revela o quanto a legislação foi "legalizando a poluição". "Quando se analisam as três portarias sobre potabilidade da água feitas no país, a primeira - portaria nº 56/1977 -, a segunda - nº36/1990 - e a terceira - nº 51/2004, é possível ver a legalização da poluição e aonde chegamos com isso. A primeira portaria diz que pode ter na água para consumo humano dez metais pesados, nada de solventes, 12 agrotóxicos e nenhum produto de desinfecção doméstica, com exceção do cloro. Já na segunda portaria, editada 13 anos depois, os metais pesados passaram para 11, os solventes para sete, os agrotóxicos para 13 e os produtos de desinfecção passaram para dois. E na última portaria, os metais pesados já passaram para 13, os solventes para 13, os agrotóxicos para 22, e os produtos de desinfecção para seis. Então, vão poluindo, aumentando o uso de agrotóxico, de metais, de solventes, de desinfetantes e isso começa a ser permitido na água. Hoje, em um litro de água que nós estamos bebendo, pode-se ter esse volume todo de coisas. Então, é preciso fazer uma discussão no Brasil e no mundo sobre que tipo de água nós queremos. Será que isso é mesmo água?", questiona.

Práxis
O I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental contou com a participação de cerca de mil participantes, que afirmaram na carta final do evento - a carta de Belém - o compromisso com uma ciência cidadã, na qual se valorizem os processos coletivos de produção de conhecimento. Para André Burigo, também presente no evento, ainda que essa consciência precise avançar, muitos pesquisadores do campo da saúde ambiental têm apresentado um compromisso com esses princípios. "Foi manifestado durante o Simpósio que o papel do cientista comprometido com a agenda da saúde ambiental é o de fazer uma ciência que contribua para dar visibilidade às populações que não têm voz e têm sofrido os grandes impactos desse modelo de desenvolvimento econômico -, principalmente comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária", comenta.

Para o professor Fernando Carneiro, um grande desafio é fazer com que os pesquisadores se aproximem mais da análise da realidade de vida das pessoas. "Ao mesmo tempo em que no campo da saúde ambiental há estudos que privilegiam uma terminologia clássica muito ligada a uma toxicologia dura, que tem seu papel e sua importância, muitas vezes esses estudos não conseguem desnudar as injustiças ambientais, as desigualdades. As abordagens são muito reducionistas e não é feita uma análise mais integrada de como se dá o trabalho das pessoas, onde elas vivem e quais são suas culturas", diz.

Um exemplo de como a ciência pode estar próxima e contribuir para solucionar os problemas das populações foi exposto durante o simpósio. A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Rigotto, também membro do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, contou a experiência do núcleo de pesquisa Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a sustentabilidade - coordenado por ela. Há cerca de quatro anos, o grupo acompanha os problemas da população da região do baixo Jaguaribe, no Ceará. A professora explica que o campo de pesquisa é uma região de expansão recente da fruticultura irrigada para exportação, baseada na monocultura e no modelo químico-dependente, com padrão muito forte de exploração da força de trabalho e de degradação ambiental. "Quando chegamos lá, a comunidade do Tomé nos falou de um problema que era a pulverização aérea de agrotóxicos, especificamente no cultivo da banana, com fungicidas que são muito tóxicos e persistentes no meio ambiente. E essa pulverização atingia também as comunidades, já que as empresas foram instaladas justamente onde já havia muitas comunidades há muitos anos. Eles fizeram relatos de que as roupas que eles lavavam ficavam com cheiro de veneno no varal, que galinhas morriam e crianças passavam mal. E como estávamos fazendo um modelo de pesquisa que tenta dialogar com as comunidades e respeitar os saberes e as necessidades de conhecimento delas, nós incorporamos a pulverização aérea em nosso estudo e fizemos um acompanhamento dela durante dois anos", relata.

O acompanhamento foi feito durante os anos de 2008 e 2009, e durante esse período o grupo conseguiu informações que confirmaram as preocupações da comunidade. Amostras de água foram colhidas e, nelas, verificadas contaminação pelo mesmo veneno pulverizado e também por outras substâncias. A professora conta que os dados foram apresentados em um seminário na Universidade Estadual do Ceará no município sede da região, Limoeiro do norte. "As comunidades se mobilizaram muito para conseguir proibir a pulverização e, em novembro de 2009, uma lei municipal da Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte proibiu a pulverização aérea. Essa proibição tem uma importância muito grande porque a União Europeia também tinha proibido há dez meses a pulverização aérea", detalha.

Diante da lei municipal, as empresas reagiram fortemente dizendo que isso inviabilizaria a continuidade do cultivo no local. Na ocasião, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores, quando diversas organizações e movimentos sociais referendaram a necessidade da proibição da pulverização e novos dados da pesquisa foram apresentados. "As empresas também tiveram voz e falaram que elas teriam um prejuízo de R$ 22 milhões caso a pulverização não fosse realizada. E nós questionamos o que são R$ 22 milhões para investidores diante da saúde de uma enorme população. Foi um momento de muito embate, um auditório com mais de 300 pessoas, durante sete horas", lembra Raquel. Poucos dias depois, em uma sessão realizada, segundo Raquel, "às escondidas", a Câmara de Vereadores de Limoeiro revogou a lei anterior e a pulverização aérea voltou a ser permitida na região. Atualmente o movimento social segue mobilizado e todos os dias 21, data em que José Maria - um dos ativistas do movimento organizado contra a pulverização, que foi assassinado -, a população faz manifestações. "Nós apresentamos isso no Simpósio, como grupo de pesquisa que busca ter uma prática científica comprometida com os processos históricos em curso nos locais onde a pesquisa está inserida. Aí existe todo um cuidado que vai desde a forma como nós definimos o objeto de estudo, como compomos a equipe de pesquisa, como definimos progressivamente, dinamicamente a metodologia de estudos, podendo inserir aí essas preocupações, esses saberes trazidos pelas comunidades, pelos sujeitos atingidos pelo problema que está sendo estudado", aponta Raquel.

A professora explica que outra preocupação é criar um processo de comunicação que também busque, mesmo antes da finalização da investigação, beneficiar o sujeito da pesquisa com alguns resultados, ainda que parciais, como recomenda o código de ética de pesquisa em saúde, em resolução do Conselho Nacional de Saúde. "Percebemos o quanto essa pesquisa foi enriquecida por estabelecer uma relação profunda de confiança, de respeito e de troca com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Isso mostra uma possibilidade de acesso ao real vivido muito maior do que quando a pesquisa se coloca de forma distanciada", observa. A apresentação da experiência do núcleo Tramas durante o Simpósio foi aplaudida de pé. "Isso significou muito para nós. Estamos buscando, de uma forma muito humilde, tímida, dar passos no sentido de uma práxis e no sentido do que temos conversado nos ambientes acadêmicos sobre a ecologia dos saberes, a interdisciplinaridade. E se estamos ousando fazer isso, muitas vezes com muita insegurança, nós recebemos neste simpósio um referendo da comunidade acadêmica e científica de que este caminho é válido, é relevante e que é importante continuar tentando", destaca.

domingo, 19 de dezembro de 2010

'RIO DE PAES': Na Restinga, Prefeitura vara a madrugada com seu projeto macabro

Jorge Borges, via CMI Brasil
Em nome dos Jogos Olímpicos 2016 e da Copa do Mundo 2014, nesta sexta-feira, 17/12/2010, a comunidade da Restinga foi, de novo, alvo da Prefeitura do Rio. Ao longo de todo o dia e da noite repetiram-se cenas que se tornaram comuns nas últimas semanas: prepostos da subprefeitura da Barra, irresponsáveis e truculentos como sempre, continuaram a demolir casas sem o menor respeito à dignidade humana.

Logo de manhã, deram ordens para uma retroescavadeira da Odebrecht atacar uma loja cujo andar superior servia de residência a uma família inteira. Desesperados, pais, filhos e avós trancaram-se em casa e gritavam por socorro. Moradores da própria comunidade e de áreas vizinhas vieram prestar solidariedade.

A Guarda Municipal garantiu a força da covardia e arrombou portas, quebrou portões, distribuiu ofensas e agressões a moradores e apoiadores. Ao chegar ao local, uma Defensora Pública foi impedida de adentrar à casa e avaliar as condições da família. Agentes da 42ª DP, num primeiro momento, ameaçava-os com prisão e faziam todo tipo de intimidação. Ao longo da tarde, a pressão da Comissão da Alerj e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos diminuiu o ímpeto dos inspetores. Policiais do 31º BPM assistiam tudo ao longe, sem esboçar qualquer reação a tanta ilegalidade e abuso de autoridade.

O impasse adentrou a noite. Às 23h, os vândalos da Prefeitura bradavam para quem quisesse ouvir que não arredariam pé da comunidade enquanto não executassem sua missão maldita. É preciso saber o que este senhor Leandro Marques anda consumindo para conseguir permanecer por tantas horas desperto e com tanta gana de destruir famílias e lares.

Uma segunda equipe de Defensores Públicos correu para o Fórum do Rio, no Centro da Cidade, visando restabelecer a legalidade na região. Só conseguiram uma decisão favorável próximo da meia-noite de sexta para sábado, enquanto a primeira Defensora Pública ficava sitiada na comunidade em apoio às famílias vítimas dos pitboys oficiais.

Já no meio da madrugada, ao longo da Avenida das Américas, se via o saldo de mais uma batalha. Móveis, pacotes de roupas e esperanças espalhadas pelo chão, próximo ao corredor viário, com carros, ônibus e carretas passando a poucos centímetros de distância. Para algumas famílias, a subprefeitura disponibilizou caminhões de mudança particulares (com que recursos? Com que procedimentos de contratação?). Para outras, restou dormir ao relento e na poeira da estrada e do desalento, ao lado de suas casas completamente destruídas e de seu futuro incerto e sombrio.

Num momento como esse, é preciso se questionar por onde andam os valorosos companheiros de luta pela Reforma Urbana. Boas intenções que se renderam ao inferno da política de "consenso" do Partido dos Trabalhadores? Vão mesmo se deixar transformar, o PT, no paladino da destruição de nossas culturas populares, dos territórios dos pobres e das perspectivas de um desenvolvimento justo, alternativo e includente? Transferindo uma parte dessa porção mais iludida de nossa população para uma condição de "classe média" ignorante, anti-cidadã, sem perspectiva de futuro, o eixo do mal PT-PMDB, na condução política da Cidade do Rio de Janeiro, mais parece uma nova República de Weimar nos trópicos e periferias do Século XXI.

Há grande preocupação também, com a postura da mídia porcorativa, particularmente com as organizações Globo, que insistem em sustentar a dimensão retórica e ideológica dessa prática funesta, espalhando mentiras para toda a Sociedade, sustentando um senso comum de ódio e de desprezo às famílias mais pobres das comunidades atingidas e, agora, também, contra o Núcleo de Terras da Defensoria Pública.

As notícias d'O Globo, publicadas nesta sexta-feira são um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e colocam em cheque-mate a idoneidade e a responsabilidade dos meios de comunicação de massa dominados por meia dúzia de famílias da classe dominante. É público e notório o interesse das organizações Globo não apenas no "sucesso" de empreendimentos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, mas também em inúmeros projetos de incorporação imobiliária em curso na região da Área de Planejamento 4 (Barra da Tijuca, Recreio, Vargens, Jacarepaguá etc.).

Por isso, é preciso registrar e fazer circular o repúdio de todos os defensores do Estado Democrático de Direito contra a postura desses órgãos de comunicação ao atacar o Núcleo de Terras e rotulá-los como "fábrica de liminares" nos plantões noturnos. Se estes editores se negam a reconhecer a realidade, e os contornos nazi-fascistas dessa política, é porque são cúmplices diretos do projeto de destruição do senhor Eduardo de Souza Paes e de toda sua caterva.

Há espaço, há recursos, há instrumentos jurídicos e financeiros; sobretudo, há força política suficiente para desenvolver um amplo processo de regularização fundiária e de construção de novas habitações populares para todas as famílias atingidas pelo corredor Transoeste. Entretanto, é sabido que a quadrilha instalada na Prefeitura do Rio é refém dos interesses mais globalizados do novo mercado imobiliário que se instala dia a dia na nossa Cidade. Por isso, a única coisa que falta é o principal ingrediente para que tudo isso se transformasse em realidade: vontade política e vergonha na cara dos atuais dirigentes do eixo PT-PMDB. Essa vergonhosa postura ainda vai custar muito caro a alguns deles, num futuro muito próximo.

Todos à luta! Contra o Estado de Exceção da Prefeitura do Rio! Contra a cumplicidade e a cobertura falaciosa dos jornalões! Contra a omissão dos ditos militantes da Reforma Urbana encastelados na estrutura dos Governos e que se tem feito cegos, surdos e mudos diante de tanta infâmia e desgraça oficializada!

Veja o vídeo onde o delinquente Alex, da subprefeitura da Barra, ataca um adolescente que simplesmente filmava mais uma ação covarde na Vila Recreio II. A 42ª DP se recusou a registrar a ocorrência. Reparem na data da gravação. Essa é a homenagem da Prefeitura do Sr Eduardo Paes e da SMH do PT ao Dia Internacional de Defesa dos Direitos Humanos!

Monstruosidade sem limites da Prefeitura do Rio: atacam à noite e passam a máquina com mobília e gente dentro e começam as ameaças de morte

Laerte Braga: EUA compraram Google para a CIA

Bush adquiriu Google e entregou sistema à CIA em 2008, para 'terceirizar' o Império e institucionalizar controle sobre a Web


Laerte Braga é ativista da comunicação na internet desde antes da explosão das redes sociais e da blogosfera. Formado em filosofia, jornalista e analista político, o blogueiro juizforano acompanha com atenção e comenta quase diariamente as revelações, pelo coletivo Wikileaks, dos segredos das potências hegemônicas - principalmente os EUA - e seus perigosos laços em várias partes do mundo, inclusive na América Latina. 
Entrevista a Rodrigo Brandão, da Equipe do EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia*

EDUCOM - Laerte, sabe-se que a Google Inc. passou recentemente a ser controlada pelo governo dos EUA. No Encontro de Blogueiros da Zona da Mata (Juiz de Fora, novembro de 2010) você revelou que a CIA agora é proprietária do Google. Pode explicar melhor como isso tudo ocorreu? O Google se transformará num braço da espionagem de Washington?

Laerte Braga - Desde o advento do rádio os norte-americanos se preocupam com o controle da informação. E mesmo antes, mas numa dimensão menor, já que os veículos existentes, principalmente jornais, mantinham aquele caráter romântico do jornalismo. Essa preocupação ganhou foros organizados já na Segunda Grande Guerra e com a Guerra Fria passou a fazer parte do todo do Império. E incluindo todas as mídias disponíveis. Hollywood, por exemplo, exerceu e exerce um papel importante nesse contexto de dominação. De lavagem cerebral. Há uma frase de George Bush, me parece que dele, que diz o seguinte – “todos nos criticam, mas todos querem ser iguais a nós”. É o que vendem, o sonho, o desejo, do que imaginam ser civilização, sendo barbárie. Ou como na canção do Subdesenvolvido, do antigo CPC da UNE – “O brasileiro pensa como americano, mas não come como americano”. Essa preocupação, que era inclusive concorrência com a extinta União Soviética se acentuou em rádios como a VOZ DA AMÉRICA, rádios que especificamente transmitiam em chinês para os chineses, russo para os russos, espanhol para os cubanos, descobrindo e acrescentando no processo a televisão. A partir do momento que essa mídia se transformou no mais poderoso veículo de comunicação do século passado e ainda desse século. A guerra e a derrota política e militar no Vietnã acentuaram a necessidade de controle da informação pelas mídias existentes, ao perceberem que a opinião pública é um poderoso ingrediente contra situações indesejadas quando se movimenta, se põe a caminhar.

"Na verdade os EUA não são uma federação, mas um conglomerado que enxergo terrorista em sua prática junto a países e povos do resto do mundo"

A revolução cubana, por seus reflexos na América Latina principalmente, ao lado de programas assistenciais como a ALIANÇA PARA O PROGRESSO, trouxe a presença norte-americana para mídias nacionais (caso do grupo GLOBO no Brasil), já que reconheceram o papel preponderante da comunicação, decisivo na alienação e na desinformação, no vender o peixe capitalista. No curso desse processo as mídias foram sendo incorporadas às políticas norte-americanas, imperialistas e gradativamente se constituindo em fator de importância capital para os objetivos dessas políticas. Para se ter uma idéia, antes mesmo da GLOBO, a antiga TV TUPI, do grupo DIÁRIOS E EMISSORAS ASSOCIADOS, dispunha de jornalistas aliados aos norte-americanos. Em 1957, quando do lançamento do primeiro satélite artificial na história, o SPUTINIK, em meio ao espanto de todas as pessoas no mundo, a sensação que a União Soviética vencia a corrida espacial e usava isso como propaganda, tanto quanto usou o primeiro vôo tripulado, a cadelinha Laika e depois o primeiro vôo tripulado por um homem, o de Yuri Gagarin, mas como dizia, o lançamento do SPUTINIK levou o apresentador Flávio Cavalcanti, num programa especial na antiga TUPI, a iniciar uma campanha que chamo de recuperar terreno junto à opinião pública embevecida com os feitos soviéticos. Flávio Cavalcanti era ligado a Carlos Lacerda, ambos de extrema-direita e ambos partícipes em dimensões diferentes do golpe de 1964.

Vamos dar um salto na história e chegarmos aos dias de hoje. As novas tecnologias, a aldeia global, a comunicação instantânea, o fim da União Soviética, não só significaram facilitação para o domínio e o controle da informação pelos EUA, como permitiram que os avanços viessem a ser efetivos, já no controle de empresas em diferentes países pela política de concentração da propriedade das mídias em poucas mãos. No Brasil dez famílias, no máximo, no mundo inteiro, gigantescas corporações alinhadas com Washington e todo um processo de controle da informação, como verificamos agora no caso do WIKILEAKS – que rompe esse caráter absoluto, hegemônico e monopolista –. O WIKILEAKS já despertou os tentáculos do império para tentativas de controle da Internet e da informação. Criou-se, ao longo desses anos o mundo do espetáculo, muito bem definido por Guy Debord no livro “A SOCIEDADE DO ESPETÁCULO”, editado no Brasil pela CONTRAPONTO. O ser humano objeto, agindo e vivendo em função de uma verdade única. Tanto pode ser a do JORNAL NACIONAL, como a da VEJA, da FOLHA DE SÃO PAULO, ou a dos canais de tevê venezuelanos que tentaram o primeiro golpe midiático da história em 2002 contra o presidente Chávez, como o cinema do “combate ao terrorismo”, da eficiência violenta e brutal (que permeia as pessoas, aí o segredo de TROPA DE ELITE), mas a televisão ainda o principal veículo de desinformação. A própria religião, hoje, as seitas neopentecostais, todas oriundas de ramos norte-americanos, cumpre esse papel de alienação, de transformar o ser em objeto, isso foi visível nas últimas eleições no Brasil. Dando outro salto, no governo Bush, aperfeiçoados os torniquetes da comunicação, controlados os grupos considerados indispensáveis aos propósitos do império e já sob a chamada nova ordem política e econômica (sem a União Soviética), o governo dos EUA iniciou um processo típico do capitalismo em parceria com as grandes corporações mundiais e retrato do neoliberalismo.

"O PL 84/99 (AI-5 Digital), do senador Eduardo Azeredo, foi escrito em Washington. Azeredo é um tipo covarde, pronto a todo e qualquer trabalho sujo que se faça necessário. Em Minas o classificam de 'banana' indigesto. É empregado do capital estrangeiro"

Falemos de tercerização. O presidente Barack Obama, ao final do seu primeiro ano de mandato constatou que boa parte dos chamados serviços de inteligência (e outros noutras áreas) haviam sido transferidos para a iniciativa privada através de terceirizações, na prática, privatizações. A comunicação que, numa certa medida, já o era (caso das ligações do grupo GLOBO com empresas dos EUA, da emenda votada e aprovada no governo FHC sobre participação de capital estrangeiro em empresas de rádio e tevê nacionais), passou a ser operada pela iniciativa em termos de serviços de inteligência e a própria CIA, na tentativa de controle de um veículo que começa a se tornar indigesto para o império, no esquema de empresas laranjas, assumiu o controle de muitas e importantes estações – digamos assim – disponíveis na Internet. Caso do GOOGLE. Se algum de nós procurarmos os donos do GOOGLE simplesmente não existem. São vários pulverizados na mágica das ações, mas, sempre o mas, no fundo, a CIA. O controle do GOOGLE foi adquirido no final do governo Bush. Essa preocupação do governo Obama com o assunto, para além do GOOGLE, diz respeito, principalmente, à perda de poder do Estado. Num país onde o próprio Banco Central é privatizado e cabe a ele o poder de emissão da moeda, Obama imaginou reverter as terceirizações no setor de inteligência, comunicação e forças armadas e confessou-se impotente. “Só conseguiremos anular sete por cento dos contratos”, afirmou num relatório interno amplamente divulgado. Contratos de terceirização, de privatização. Por esse motivo, particularmente, entendo que os EUA hoje não são mais uma federação, mas um conglomerado que enxergo terrorista em sua prática junto a países e povos do resto do mundo. O controle do GOOGLE não significa transformá-lo em instrumento direto de ação propagandística, mas, até quanto isso se fizer válido, em controle. Em venda da ideologia capitalista. O disfarce do que chamam aqui de “avanço tecnológico”, “liberdade de expressão”, dentro dos limites traçados pelo império. Ao lado do GOOGLE vários outros instrumentos na Internet, o grande alvo dos norte-americanos hoje, o que ainda escapa ao controle do império, todos já sob controle ou sujeito a ceder a pressões, como os que abrigavam o WIKILEAKS e deixaram de fazê-lo. O projeto do senador Eduardo Azeredo existe sem tirar uma única vírgula em vários outros países e está dentro desse contexto.

Com o Google vinculado ao sistema de inteligência do Império e seus associados, como Israel e União Europeia, a que riscos o usuário e o ativista da internet passam a estar expostos?

O GOOGLE, como qualquer ferramenta usada pelo que chamo de conglomerado terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A, é capaz do controle das informações que por ali correm. O satélite ECHELON, lançado durante o governo Bush, controla todos os e-mails enviados em qualquer canto do mundo e os classifica por palavras chaves, até, num processo de filtro, identificar os adversários do império, os críticos, assim monitorá-los na rede, jogando todas essas informações no mesmo saco das políticas terroristas agora reveladas pelo WIKILEAKS. O risco que corre o usuário é principalmente esse. Não há privacidade e nem segurança, o que não significa que se deva abandonar a luta, mas começar a refletir sobre o futuro da comunicação pela Internet e com certeza pensarmos canais capazes de manter essa característica de independência, liberdade de expressão absoluta. A propósito dessa liberdade de expressão absoluta lembro-me sempre de uma história curiosa, pois a resposta correta foi dada por um presidente/ditador, Costa e Silva, a um grupo de senhoras paulistas, pela moral e pelos costumes, que foi pedir a ele censura a alguns filmes exibidos após a meia noite em uma rede de TV. Costa e Silva, grosso como sempre foi, perguntou às senhoras se alguém conduzia suas mãos ao botão que liga a tevê e ao seletor de canais para assistirem àqueles filmes e arrematou “assiste quem quer, o horário é adequado”. Em se tratando de informação, a liberdade de expressão não pode e não deve ser adjetivada, por isso mesmo, é absoluta sem necessidade de explicitar o termo.

Apuramos que o consórcio CIA-Google iniciou em 2010 seu primeiro projeto, como definem, "avaliar websites e 'prever o futuro da economia'". Ou seja, fazer planejamento estratégico de longuíssimo prazo através de espionagem na rede. Isto, na sua avaliação, já fez os internautas em geral, mas sobretudo os ciberativistas perceberem como será forte o controle da Web?

Essa terceira resposta complementa a segunda. O ponto de partida da Internet, vamos definir assim, é controlado pelos EUA. Paralisar a rede num determinado momento é um “privilégio” deles. Mas de tal forma a rede se tornou importante e decisiva, vital, no mundo dos negócios que isso se torna inviável, haveria que ser uma situação extrema. E interessa ao império manter um sistema de comunicação que atinge num segundo a todo o mundo, mas livre dos riscos de ações como a do WIKILEAKS. Eu creio que Julian Assange e seus companheiros tenham pensado nos riscos e nos desafios que iriam e estão enfrentando, mas conscientes da impossibilidade de parar o tráfego de notícias, documentos etc, optaram por enfrentar o império. Com isso, foram reforçadas políticas de controle da Internet (no Brasil o projeto Eduardo Azeredo, escrito em Washington) e ações outras fora da rede, a própria prisão de Assange, uma série de crimes como sequestro, assassinatos seletivos, além, evidente, de políticas de longo prazo para controle geral, uma espécie viva e perigosa de Grande Irmão. Encontros de blogueiros, discussão de software livre (quando era governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra iniciou esse tipo de debate), tudo isso e mais alguma coisa se fará sempre necessária, se percebermos que a guerra global passa em grande parte pela Internet, porque é hoje uma guerra em que a informação tem papel decisivo. Os norte-americanos tomaram conhecimento dos mortos na guerra do Iraque, já que a mídia tradicional não citava tais baixas, num flagrante de caixões sendo desembarcados numa base aérea dentro do território dos EUA.

Diante dos desdobramentos da publicação de, até o momento, menos que a décima parte dos cerca de 250 mil cabos revelados pelo Wikileaks, avaliamos que está mais do que nunca consolidada a importância estratégica e histórica da internet 100% livre. Por outro lado, você não acha que os vazamentos podem fazer com que as potências hegemônicas, através dos domesticados organismos multilaterais (ONU, OMC, Gatt, UE, OEA etc), imponham à comunidade internacional mecanismos cada vez mais agressivos de controle?

É o que está em curso. O uso de ferramentas de repressão sem qualquer escrúpulo, inclusive jogando por terra um dos principais argumentos dos norte-americanos em sua cruzada histórica de terrorismo contra outros povos. A democracia e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. O WIKILEAKS fez com a máscara caísse e a verdadeira face do verdadeiro terrorismo aparecesse com sua hedionda e repulsiva característica de barbárie. Há sim tentativa de imposição de mecanismos de controle, o projeto Azeredo no Brasil é isso, as pressões sobre a chamada mídia privada (inteiramente dominada) e a tendência, levando em conta a prisão de Assange, as tentativas que estão sendo elaboradas para extraditá-lo para os EUA – um crime sem tamanho – são formas de tentar sufocar, intimidar os que lutam contra esse modelo escravagista. Se não houver reação tanto dos que militam na rede mundial de computadores, organização e enfrentamento mesmo, certamente seremos esmagados. A percepção de confronto, de guerra global é decisiva e mais ainda, a que a comunicação via Internet é uma das linhas de frente, se não for a mais importante nos dias atuais, das mais importantes com certeza.

"(William, âncora da Globo) Bonner disse a estudantes de jornalismo que 'essa notícia não vai sair, pois contraria os interesses dos nossos amigos americanos'. A notícia era a decisão do Hugo Chávez de vender gasolina barata na área atingida pelo Katrina"

Recentemente um embaixador brasileiro foi à "Globo News" dizer que "agora mais do que nunca é necessário controle rígido do que se escreve e fala na internet". O Império pode nos impor uma vacina contra o surgimento de um novo Julian Assange?

O interessante no canal GLOBO NEWS é que ele se permite algumas notícias que a rede GLOBO não veicula nos canais abertos, mas ao mesmo tempo, se volta, esse o objetivo maior, para classe médias, que podem pagar por tevê fechada, vendendo a ideologia capitalista na forma de sabão que lava mais branco, sabonete que mata as bactérias e germes, higienizadores de vasos sanitários que poupam a mulher (mantêm o preconceito, limitam a mulher ao papel de dona de casa num determinado momento e em outros ao de quase prostituta, mostrando-a capaz de abrir as pernas para alcançar a chave e encontrar a palavrinha mágica, “sucesso”. É a perversidade capitalista. O embaixador que assim o disse, não assisti o programa, não sei qual embaixador, mas sei que é política da GLOBO NEWS convidar diplomatas aposentados, muitos deles oriundos da ditadura, para emitir opiniões fartamente ilustradas com raciocínios bem elaborados, tudo vendendo a ideologia capitalista, no conjunto da sociedade do espetáculo. É possível perceber que já existe uma discussão sobre o conceito de liberdade de expressão. E colocam o tema de uma forma canalha. Será que os cidadãos têm o direito de conhecer ações terroristas e pouco recomendáveis, digamos assim, do Estado, todas como intuito de “protegê-lo”? É uma formulação cínica, hipócrita, que se presta a jornalistas venais como William Bonner, William Waack, Miriam Leitão, Lúcia Hipólito, Alexandre Garcia (ativo dedo duro na ditadura militar até ser demitido por assédio sexual), ou seja, justifica o papel que esses bonecos ventríloquos cumprem dentro do processo da comunicação. Não foi por outro motivo que Bonner disse a estudantes de jornalismo e professores de uma faculdade paulista que “essa notícia não vai sair, pois contraria os interesses dos nossos amigos americanos”. A notícia dizia respeito à decisão do presidente Chávez de vender gasolina pela metade do preço nos postos da petrolífera venezuelana, na área atingida pelo furacão Katrina e objeto de comentários de um sobrinho do ex-presidente Kennedy, que os EUA deveriam agradecer a Chávez a atitude humanitária, já que Bush, então presidente, não fizera o mesmo. Quanto a Assange estão tentando demonizá-lo. Imagine o seguinte. Se numa conversa informal, de amigos, sete amigos digamos, um virar-se para outro e em voz baixa disser que outro dos presentes tem o hábito de bater carteiras, a notícia corre por todos e certamente, mesmo sendo mentira, muitos irão acreditar ou cercar-se de cuidados com o “punguista”. É como tentam fazer com Assange, rotulá-lo de tarado sexual, de criminoso sexual e assim desviar o debate do principal. Os documentos e seus conteúdos. É uma forma de vacina, a desqualificação do inimigo. Num mundo sem fronteiras isso serve como fator de inibição, na cabeça deles, quanto a futuros Assanges. A luta pela extradição de Assange para os EUA tem esse sentido, prendê-lo, condená-lo a prisão perpétua por crime de “espionagem” e eliminar futuros Assanges. Trabalham com essa lógica cínica no caso da pena de morte. Como se funcionasse como fator de intimidação da violência comum. Aplicam à política, aos inimigos do Grande Irmão.

"A revelação de documentos que dizem respeito ao Brasil, a cobiça sobre o petróleo, a forma como agem embaixadores norte-americanos justificam uma interpelação ao governo dos EUA"

A julgar pela sanha do Império e associados para encarcerar Julian Assange, percebe-se que o impacto do vazamento dos cabos e as consequências do escancaramento das manobras das potências ainda não foram avaliados com a necessária profundidade, até porque ainda há muito material a ser revelado. Seria 2010 o ano que marca o auge da revolução da informação? Qual o principal efeito do episódio Wikileaks sobre a geopolítica e as comunicações?

Penso que é preciso percebermos que ao mudar o eixo do caso Assange – dos documentos e seus conteúdos para o “crime sexual” – a mídia privada em todo o mundo busca evitar um conhecimento e uma discussão concreta do que de fato acontece e quais as práticas terroristas reveladas. É uma forma de evitar o debate, colocar em cena outro ponto, a liberdade de expressão e seus limites. Usam o patriotismo, a chamada responsabilidade como argumento, as ditaduras diziam e dizem isso, “liberdade mas com responsabilidade”. E assim mantém o grande público ligado, caso do Brasil, ao início do BBB-11 e longe das prisões indiscriminadas, sequestros, estupros, torturas, ações terroristas de todos os matizes via de regra imputadas aos adversários e sempre praticada por eles, os donos, os senhores do conglomerado terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A. É importante divulgar o conteúdo dos documentos a exaustão, bater fundo nesse contexto - conteúdo -, mostrar a barbárie sob a qual vivemos com o rótulo de democracia, os objetivos do império, organizar essa luta que, necessariamente, será de sindicatos não pelegos, não cooptados, conscientes do papel do movimento sindical, dos movimentos sociais, dos blogs qualquer que seja a dimensão desses blogs, enfim, enfrentar essa tentativa de evitar que a opinião pública saiba que os “punguistas” nessa história toda são os norte-americanos e suas colônias européias (Grã-Bretanha, Itália, Alemanha, Suécia etc) e associar a luta rotulada de “terrorista” à busca de liberdade real, sem adjetivos, por povos do mundo inteiro, notadamente palestinos, iraquianos, afegãos, colombianos, muitos outros. Tanto quanto lutar contra golpes desfechados contra governos populares, caso da Venezuela, Bolívia, Equador e outros, a exemplo do que aconteceu em Honduras.

Há um aspecto interessante nisso tudo. A revelação de documentos que dizem respeito ao Brasil, a cobiça sobre o nosso petróleo, a forma como têm agido embaixadores norte-americanos, por si só, justificam uma interpelação ao governo dos EUA sobre esse tipo de prática. Mas, ficamos silentes. Como justificam a adoção de políticas de segurança para preservamos recursos como petróleo, água, nióbio etc, que, a meu juízo, num mundo onde a tecnologia é fundamental, nos remete a outra necessidade imperiosa. A reestatização de empresas como a VALE e a EMBRAER, primordialmente. E a garantia que a PETROBRAS terá o monopólio estatal do petróleo pleno e assegurado, mesmo porque, nesse item, é o desejo da imensa maioria dos brasileiros, tenho a certeza. O WIKEAKS desmontou o edifício da mentira absoluta da mídia privada em boa parte dos países do mundo, em quase toda a América Latina. O grande dilema dessa mídia hoje é ter que renegar o direito de liberdade de expressão e tentar colocar freios ou limites nessa liberdade, ao percebê-la com mão dupla. Isso por si só gera uma perspectiva diversa na geopolítica e nas comunicações e tanto quanto a eles, que querem colocar a mordaça, cabe a nós resistir, lutar e organizar essa luta acima de tudo no processo de formação e consciência em cada ambiente, em cada universo, cada um dos nossos universos.

Numa conjuntura marcada pela transformação do Google em braço do condomínio político- empresarial-militar do Império e seus "aliados", qual a urgência e qual a importância estratégica de os ativistas da democratização da comunicação somarem esforços para derrubar o PL 84/99, o "AI-5 Digital" do senador, a partir de 1º de fevereiro deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?

Eduardo Azeredo é aquele sujeito que se tiver que falar e andar ao mesmo tempo não consegue, tropeça e cai. O tipo calado, traiçoeiro, covarde, submisso aos poderosos, venal, pronto a todo e qualquer trabalho sujo que se faça necessário. Em Minas o classificam de “banana”. Mas um “banana” indigesto. É empregado do capital estrangeiro. Do conglomerado terrorista EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A. Num dos muitos documentos vazados pelo WIKILEAKS fala-se em “militares e políticos cooptáveis”. Vale dizer, compráveis. Azeredo, como o ex-comandante da FAB, o brigadeiro Heleno, faz parte desse grupo. O projeto de lei que apresentou, o 84/99 foi redigido em Washington, adequado à realidade de cada país e cada Azeredo da vida, em seu país, apresentou-o como proposta. É um funcionário subalterno que agora vai virar deputado, não tinha força para reeleger-se senador, como não se reelegeu governador. Mas vai continuar a exercer esse papel. Somos um País onde é necessário refundar, por exemplo, nossas forças armadas, ainda permeadas por um alinhamento com Washington, sobretudo depois dos expurgos de oficiais nacionalistas e progressistas pelo golpe de 1964. E onde são necessárias as tais reformas políticas, como forma de criar perspectivas não de renovação como costumam dizer, mas de avanços na direção da democracia popular. A Internet é fundamental para isso, é decisiva, o canal adequado para que possamos promover a formação e a organização popular, criar mecanismos de participação popular, para além de comprar no Mercado Livre. Os blogs são fundamentais. Nas cidades podemos promover debates intensos sobre problemas específicos dessa realidade imediata, a cidade, como sobre temas nacionais, internacionais, a realidade global como a temos hoje. A participação de categorias de lutadores do povo, como petroleiros, camponeses, operários de um modo geral, tudo isso é vital para que possamos sobreviver como nação soberana e até como ser humano e não peça da engrenagem dessa máquina de moer gente que é o capitalismo em sua forma hedionda de neoliberalismo posta a nu pelo WIKILEAKS.

"A democracia que temos é bem definida por Millôr Fernandes: 'Democracia – extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências'"

A grande contribuição do WIKILEAKS é que de forma diferenciada, dentro de cada um dos blogueiros, que lutamos na Internet há um Julian Assange. E sentir e entender isso transformando em prática de luta é fundamental, até porque só assim conseguiremos trazer essa luta para as ruas, uma é consequência da outra e tem que ser. A resistência ao projeto Azeredo é um dos pontos fundamentais da luta, mesmo porque sabemos que não temos um Congresso em boa parte comprometido com o Brasil e os brasileiros. Muitos parlamentares, como Azeredo, têm, às portas de seus gabinetes a placa, “vende-se qualquer coisa, até mãe se preciso for”. A democracia que temos é bem definida por Millôr Fernandes: “Democracia – extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências”. A internet nos permite tanto quanto aos nossos inimigos, o império norte-americano e o que ele significa, a reação imediata e global, por isso vivemos uma guerra global. É uma guerra de resistência, sobrevivência e por isso mesmo é preciso avançar. E um detalhe fundamental. Se a luta palestina, por exemplo, ou a luta pela preservação de nossas riquezas, pelo monopólio estatal do petróleo, enfim, as lutas populares eram travadas, antes da Internet, numa determinada proximidade, hoje, ela está dentro das nossas casas e somos todos palestinos, petroleiros, camponeses. É uma conquista que precisamos materializar nas ruas.

*esta reportagem é parte de uma série de entrevistas sobre Wikileaks, geopolítica e mídia que o EDUCOM continua a trazer aos leitores em janeiro

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O mundo, depois de Julian Assange

Mauro Santayana, no "JB Digital"
O presidente Lula e o primeiro-ministro Putin tiveram o mesmo discurso, no dia 9, em defesa de Julian Assange, embora com argumentos diferentes. Lula foi ao ponto: Assange está apenas usando do velho direito da liberdade de imprensa, de informação. Não cabe acusá-lo de causar danos à maior potência da História, uma vez que divulga documentos cuja autenticidade não está sendo contestada. Todos sabem que as acusações de má conduta em relacionamento consentido com duas mulheres de origem cubana, na Suécia, são apenas um pretexto para imobilizá-lo, a fim de que outras acusações venham a ser montadas, e ele possa ser extraditado para os Estados Unidos.

O que cabe analisar são as consequências políticas da divulgação dos segredos da diplomacia ianque, alguns deles risíveis, outros extremamente graves. No mesmo dia 9, em Bruxelas, o chanceler russo Sergei Lavrov comentava revelações do WikiLeaks sobre as atitudes da Otan com relação a seu país: enquanto a organização, sob o domínio de Washington, convidava a Rússia a participar da aliança, atualizava seus planos de ação militar contra o Kremlin, na presumida defesa da Polônia e dos países bálticos. Lavrov indagou da Otan qual é a sua posição real, já que o que ela publicamente assume é o contrário do que dizem seus documentos secretos. Moscou foi além, ao propor o nome de Assange como candidato ao próximo Prêmio Nobel da Paz.

O exame da história mostra que todas as vezes que os suportes da palavra escrita mudaram, houve correspondente revolução social e política. Sem Guttenberg não teria havido o Renascimento; sem a multiplicação dos prelos, na França dos Luíses, seria impensável o Iluminismo e sua consequência política imediata, a Revolução Francesa.

A constatação do imenso poder dos papéis impressos levou a Assembleia Constituinte aprovar o artigo XI da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, logo no início da Revolução, em agosto de 1789. O dispositivo do núcleo pétreo da Constituição determina que todo cidadão tem o direito de falar, escrever e imprimir com toda liberdade. As leis punem os que, mentindo, atingem a honra alheia. A liberdade de imprensa, sendo dos cidadãos, é da sociedade. Das sociedades nacionais e, em nossa época de comunicações eletrônicas e livres, da sociedade planetária dos homens.

É surpreendente que, diante dessa realidade irrefutável, jornalistas de ofício queiram reivindicar a liberdade de imprensa (vocábulo que abarca, do ponto de vista político, todos os meios de comunicação) como monopólio corporativo. A internet confirma a intenção dos legisladores franceses de há 221 anos: a liberdade de expressão é de todos, e todos nós somos jornalistas. Basta ter um endereço eletrônico. As pesadas e, relativamente caras, máquinas gráficas do passado são hoje leves e baratíssimos notebooks, e de alcance universal.

É sempre citável a observação de Isidoro de Sevilha, sábio que marcou o sétimo século, a de que "Roma não era tão forte assim". Bradley Manning e Julian Assange estão mostrando que Washington - cujo medo é transparente em seus papéis diplomáticos - não é tão poderosa assim. É interessante registrar que o nome de Santo Isidoro de Sevilha está sendo sugerido, por blogueiros católicos, como o padroeiro da internet.

Os jornalistas devem acostumar-se à ideia de renunciar a seus presumidos privilégios. Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, e ser cidadão é muito mais do que ser jornalista. São esses cidadãos que, na mesma linha de Putin e Lula, se mobilizam, na ágora virtual, para defender Assange, da mesma forma que se mobilizaram em defesa da mulher condenada à morte por adultério. O mundo mudou, mas nem todos perceberam essa mudança.

Leia também: WikiLeaks: a manipulação da mídia global e do PIG. As fofocas de Jobim, o 'X-9 do Governo Lula'




Wikileaks: Embaixador dos Estados Unidos apoia projeto de Aldo Rebelo

Da página do Wikileaks na CartaCapital, via website do MST. 14/12/10
O Código Florestal, cuja proposta de regime de urgência para alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.

Shannon transmite uma visão favorável à redução da Reserva Legal - uma das principais propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.

O PL prevê reduzir a proporção de propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a sua exigência para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.

A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.

Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19h01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal.
O foco é a Amazônia.

Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei - que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a Reserva Legal.

"Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010".

Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei. "Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiras ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como 'xeretas' foram expulsos".

Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam a operação de fiscalização realizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.

Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, que ele não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a Reserva Legal "possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei".

Para ele, é uma "infelicidade" que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente.

O diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.

"Nunca tendo sido implamentada, (a Reserva Legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia", conclui Shannon.

"Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais flexibilidade sobre um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltará à pauta em 2011", aposta o embaixador dos EUA.

PESSOAS E FATOS DIFÍCEIS DE ENTENDER

Laerte Braga, jornalista e analista político
A mídia privada e dita grande sumiu com o noticiário sobre os documentos liberados pelo site WIKILEAKS. Não interessa contrariar os interesses norte-americanos quando essa mídia é parte do que Julian Assange chama de “tentáculos da elite norte-americana”.

É a elite que sustenta essa mídia.

A prisão de Assange é um escândalo, uma flagrante violação da liberdade de expressão. Mas, muito mais que a prisão, o conteúdo dos documentos mostra a verdadeira face dos EUA. Um conglomerado terrorista. Chantagem, extorsão, assassinatos, torturas, estupros, a barbárie com todos os requintes da tecnologia mais avançada possível.

Os documentos vazados e que revelam uma descarada intervenção nos negócios internos do Brasil, por si só, são motivo de interpelação ao governo dos Estados Unidos sobre esse tipo de atividade.

Lobby para se apossar do pré-sal a partir de braços disfarçados em institutos, coisas do gênero, compromisso assumido pelo candidato José Serra de mudar as regras que garantem à PETROBRAS os direitos sobre o pré-sal (18 trilhões de dólares), negociações para a privatização da Previdência e outros setores do Estado, enfim, aberta e traiçoeira interferência no Brasil em função de interesses colonizadores.

Domar e dominar o País para saquear, regra geral do comportamento dos norte-americanos.

Os documentos mostram que o ministro da Defesa Nelson Jobim negociou com norte-americanos situações de privilégios na sua área, criticou ministros do governo Lula (Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim) e em várias situações telegramas de embaixadores, funcionários outros, os EUA ironizaram e criticaram posições brasileiras em organismos internacionais, a última delas na Conferência de Copenhague sobre meio-ambiente.

Motivos mais que suficientes para cobrar uma explicação sobre todas essas atividades de um país que se diz amigo.

Ao contrário, a presidente eleita substitui os ministros apontados como “anti-norte-americanos”, caso de Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim e confirma o agente dos EUA Nelson Jobim no Ministério da Defesa. Ato contínuo ao vazamento de documentos ligando Jobim aos norte-americanos a presidente eleita deixou a poeira passar e agora confirma Jobim ministro da Defesa.

De quebra critica o voto do Brasil sobre as sanções propostas contra o Irã na ONU (voto do governo ao qual ela pertenceu e do qual se beneficiou sendo eleita presidente do Brasil).

E para a Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos exuma o cadáver político de Moreira Franco, um político envolvido em escândalos vários, corrupção a torto e direito, para dar e vender.

É difícil entender um trem desses.

Os EUA tem sido pródigos em ações terroristas pelo mundo afora (controlam a maior parte da Europa Ocidental – transformada em bases militares –), sustentam uma guerra perdida e suja no Afeganistão, governos corruptos e ligados ao narcotráfico como foi o de Álvaro Uribe na Colômbia e ressuscitam campos de concentração onde colocam “suspeitos de terrorismo”, sem qualquer respeito aos princípios internacionais de direitos humanos que usam como escudo para jornadas de barbárie e boçalidade.

O grande feito do WIKILEAKS está sendo o de mostrar ao mundo a face real dos Estados Unidos. Seus interesses, seus objetivos, principalmente a forma como agem em função desses interesses e objetivos, sem respeito a nada e a ninguém.

Têm presença no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, permeiam o Estado brasileiro através de figuras como Nelson Jobim, deputado Henrique Alves, senador Romero Jucá, senador Eduardo Azeredo e outros invisíveis.

Controlam o comandante da Força Aérea Brasileira, brigadeiro Juniti Saito e boa parte dos militares brasileiros (um dos documentos revelados pelo WIKILEAKS mostra que “os militares latino-americanos são de fácil cooptação).

Nada acontece, ou ao contrário, Jobim é mantido ministro da Defesa.

Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e envolvido em escândalos no processo de privatizações do governo FHC, do qual foi ministro da Justiça e notório agente de interesses dos EUA no Brasil.

O que Dilma Roussef talvez não tenha entendido é algo bem simples. Imagine que ao invés de ter sido ungida por Lula como candidata a presidente em torno de um programa e objetivos, tivesse sido candidata a deputada federal no Rio Grande do Sul, onde tem domicílio eleitoral. Teria que brigar voto a voto para ser eleita e não seria uma eleição fácil.

Ao aceitar ser candidata a presidente, sabendo que Lula elegeria um poste (afirmação de Delfim Neto) e sabendo-se um dos postes mais pesados que o presidente poderia ter escolhido, aceitou e, implicitamente, a continuidade das políticas do atual governo.

É mais fácil, no entanto, acomodar-se aos interesses das elites conservadoras e imaginar-se capaz de vôo próprio. Não percebe que está sendo engolida antes de tomar posse.

Num plano menor, mas de grande importância, difícil entender a posição do deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), defensor intransigente da posição da bancada ruralista (latifundiários) na questão do Código Florestal. Quer alargar as fronteiras – às custas de nossas florestas – para o agronegócio e o latifúndio, em detrimento da reforma agrária.

A importância da reforma agrária não está só na divisão justa e equitativa da terra. Funde-se a aspectos maiores, à medida que anula o avanço de grandes empresas multinacionais sobre o Brasil não só na agricultura, como na tomada do subsolo rico em minerais estratégicos e fundamentais ao Brasil se é que o País tem desejo de ter futuro como nação soberana e independente.

Ou o PC do B mudou e transformou-se em sub-braço das elites que Assange fala, ou Aldo Rebelo está no lugar errado.

Fatos como esse, provocados por atitudes de pessoas que, aparentemente, estão de um lado, ou falam numa direção e agem noutra, são difíceis de compreender, sob qualquer argumento, inclusive o de comer o mingau pelas beiradas para depois alcançar os reais objetivos.

Parece aquela história surrada de meia virgindade. Não existe isso.

Há sim um processo de dolorosas concessões e submissão.

Os EUA devem explicações ao mundo inteiro sobre as práticas terroristas reveladas nos documentos vazados pelo WIKILEAKS. E ao que me consta o Brasil faz parte desse “mundo inteiro”.

Neste momento, a crise é aguda, apenas disfarçada pela mídia venal e privada, a tarefa de lutar é dos movimentos sociais (o movimento sindical está falido com raras exceções), dos partidos não comprometidos com esse processo vergonhoso que mantém uma figura repulsiva como Nelson Jobim no Ministério da Defesa (o erro começou com Lula nomeando-o).

A sobrevivência do Brasil e das conquistas alcançadas no governo Lula que permitem entrever uma nova etapa no processo político de avanços em todos os setores não passa pelo institucional, uma espécie de clube de amigos e inimigos cordiais.

Passa pela organização, formação e pressões populares, do contrário vamos mergulhar num retrocesso sem tamanho, pois os primeiros passos de Dilma começam a mostrar um grande equívoco. Ou a esperteza é tanto que escapa ao entendimento de mortais comuns.

Não se pode nem falar em PT, um partido plantado na máquina estatal e com profundas semelhanças com o PSDB (agora refundado por Aécio Neves – é verdade não é piada não).

É visível isso, Dilma não é Lula. O presidente atual é capaz de malabarismos prodigiosos em cima de seu carisma, seu prestígio, mas a presidente eleita não.

Esperar para ver? Tudo bem, vá lá um crédito de confiança. Mas com Jobim e Moreira Franco? É pouco provável.

Breve nos céus os F-18 fabricados pela BOEING e o Brasil na contramão da história. FHC vai arrancar os poucos cabelos que lhe restam ao perceber que foi eleito presidente num corpo de mulher.

Pode ser que eu esteja enganado, tomara. Mas cada dia parece mais difícil de entender.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Nota de repúdio à agressão policial contra uma Defensora Pública no Rio de Janeiro

Do website da ANADEP
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem a público manifestar seu repúdio à operação policial para desocupação do prédio do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, que vitimou a Defensora Pública do Estado Adriana Britto, conforme noticiado na primeira página do Jornal O Globo de 14 de dezembro de 2010.

O direito à moradia é um direito social e deve ser respeitado pelos agentes do estado, principalmente quando conjugado com a função social da propriedade, conforme estabelece a Constituição da República.

A Defensora Pública Adriana Britto estava no local para tentar uma solução pacífica para o problema quando foi injustamente agredida com spray de pimenta, em uma ação policial totalmente desproporcional e violadora de direitos e prerrogativas.

A agressão por parte dos agentes policiais atinge diretamente a função institucional da Defensoria Pública, que deve promover os direitos humanos e defender judicial e extrajudicialmente os necessitados, como expressão e instrumento do regime democrático.

O problema habitacional existente no Rio de Janeiro certamente não será solucionado com ações desta natureza, com total desrespeito pelos agentes policiais aos direitos humanos e sociais.

Assim, a Associação Nacional dos Defensores Públicos expediu ofícios para os órgãos competentes dos governos Federal e Estadual, requerendo a imediata apuração dos fatos, especialmente a injusta agressão sofrida pela Defensora Pública.


André Luiz Machado de Castro
Presidente da ANADEP

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Hoje Oscar Niemeyer faz 103 anos. Vamos homenageá-lo?


Divulgue em suas listas. No Twitter e no Facebook utilize estas hashtags:

#Niemeyerday
#ParabensNiemeyer

Você pode ainda dar os parabéns a esse grande brasileiro pelo e-mail oscar.niemeyer@cdhrio.com.br.

Feliz cumpleaños, companheiro Oscar!

CARTA ABERTA À NAÇÃO BRASILEIRA

As entidades e pessoas abaixo assinadas, representativas da
diversidade do audiovisual brasileiro independente e com capilaridade
em todo o território nacional, vêm a público manifestar sua
discordância em relação a matérias publicadas nos últimos dias na
grande imprensa brasileira a titulo de análise das políticas
executadas pela atual administração do Ministério da Cultura para o
setor audiovisual.

Como pano de fundo das referidas matérias, encontramos a anacrônica
divisão entre cinema comercial e cinema cultural, um debate superado
pelo menos há uma década e que levou as indústrias culturais a serem
utilizadas como moeda de troca nas negociações da Organização Mundial
do Comércio. O mundo inteiro, à exceção de dois países, rejeitou
liminarmente essa visão ao retirar a cultura do âmbito da OMC e
colocá-la sob a chancela da Convenção da UNESCO que hoje promove e
protege a diversidade das expressões culturais.

O Brasil foi um dos países mais influentes na campanha pela aprovação
da referida Convenção, ocorrida em 2005, que hoje se constitui num
compromisso internacional das nações de todos os continentes,
inclusive o nosso. Coerente com essa visão abrangente da cultura, e,
portanto do audiovisual, as duas últimas administrações do Ministério
da Cultura atuaram no sentido de promover e fomentar a diversidade de
nossas manifestações culturais. O resultado dessa iniciativa foi que o
audiovisual brasileiro é hoje uma atividade que se faz presente em
todas as unidades da federação, com a multiplicação de núcleos de
criação, produção e difusão, devolvendo assim ao cinema e ao
audiovisual a sua dimensão cidadã, como expressão de um povo, e
superando a concepção mercadológica que vê no homem apenas um
consumidor.

A estrutura mercantil do cinema elitizou-se numa estreita faixa do
nosso território e atinge menos de 10% da população, submetidos a uma
oferta que só inclui filmes brasileiros por força de uma cota de tela
estabelecida por lei. Ao mesmo tempo, e como efeito das políticas de
descentralização de recursos e de regionalização da produção de
conteúdos, a maioria da sociedade, especialmente a que vive nas
periferias das grandes cidades e no interior do país, volta a ter
contato com nossos filmes e com nossa cultura graças à proliferação
dos pontos de cultura e de exibição, dos cineclubes, dos festivais e
mostras e inúmeras outras iniciativas.

As forças que hoje se manifestam contra essa democrática orientação,
com o objetivo indisfarçado de influenciar a escolha do próximo
titular do Ministério da Cultura por parte do governo recém eleito,
são as mesmas que impediram a aprovação da criação da ANCINAV,
protelaram as discussões sobre a Lei Geral das Comunicações,
arquivaram a Lei de regionalização das programações de televisão e
procuram descaracterizar o PLC 116/2010 em tudo o que ele tem de
defesa do conteúdo nacional. São enfim as mesmas forças que vêem na
universalização da banda larga uma ameaça e não um instrumento da
evolução social.

Por todas essas razões, vimos manifestar nosso repúdio a tais
manifestações e nossa certeza de que o Ministério da Cultura
continuará atuando para que a cultura que seja cada vez mais a
expressão de um povo e não de minorias e para que a sociedade seja a
protagonista de sua história e não apenas uma massa consumidora de
conteúdos que não lhe dizem respeito.

Para subscrever esta carta mande um e-mail para
comunicacoes@cbcinema.org.br

Assinam:

ENTIDADES NACIONAIS:

CBDC – Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
UNINFRA - União Nacional da Infraestrutura Cinematográfica
ABPA – Associação das Produtores Brasileiras de Audiovisual
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
APIJOR – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas
ABDn – Associação Brasileira de Documentaristas
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
FÓRUM DOS FESTIVAIS
CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
AR – Associação dos Roteiristas

ENTIDADES ESTADUAIS E REGIONAIS:

SINDCINE - Sindicato dos Trabalhadores na Industria Cinematográfica
Audiovisual dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio
Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e
Distrito Federal
SANTACINE – Sindicato da Indústria Cinematográfica de Santa Catarina
SINTRACINE - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica
e do audiovisual de Santa Catarina
SIAV RS - Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
APROCINE - Associação dos Produtores e Realizadores de Longas
Metragens de Brasília
APROECE - Associação das Empresas e Produtores de Cinema do Ceará
APCNN – Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste
AMC – Associação Mineira de Cineastas
FUNDACINE - Fundação de Cinema Rio Grande do Sul
SATED MG - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de
Diversão do Estado de Minas Gerais
ABDeC ES – Associação Capixaba de Documentaristas e Curtametragistas
APTC / ABD RS - Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos
do Rio Grande do Sul
ABD MG – Associação Curta Minas
ABD / APECI - Associação Brasileira de Documentaristas – Seção
Pernambuco e Associação Pernambucana de Cineastas
ABDeC PA – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas
– Seção PA
ABD MA - Associação Brasileira de Documentaristas – Seção Maranhão
ABCV DF - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo
ABCV BA - Associação Baiana de Cinema e Vídeo - Seção Bahia
ACCV - Associação Cearense de Cinema e Vídeo
AMV / ABD MT - Associação dos Profissionais de Cinema e outras
Tecnologias Audiovisuais de Mato Grosso
ABDeC AP - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Amapá
ACV MS – Associação de Cinema e Vídeo do Mato Grosso do Sul
AVEC / ABD PR – Associação Brasileira de Documentaristas – Seção Paraná
FPC – Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
ASCINE RJ – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro
UCB – União de Cineclubes da Bahia
FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes
ASCINES – Associação de Cineclubes do Espírito Santo
FECIRS – Federação de Cineclubes do Rio Grande do Sul
PARACINE – Federação Paraense de Cineclubes
ALDEIA - Agência de Desenvolvimento Cultural (CE)

ENTIDADES MUNICIPAIS:

ACVV – Associação de Cineclubes de Vila Velha (ES)
Associação de Difusão Cultural de Atibaia (Atibaia, SP)
Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social
(Belém, PA)
CISANE- Centro de Integração Social Amigos de Nova Era

FESTIVAIS E MOSTRAS:

FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual (Atibaia, SP)
CINE CEARÁ (Fortaleza, CE)
JORNADA INTERNACIONAL DE CINEMA DA BAHIA (Salvador, BA)
SMVC – SANTA MARIA VÍDEO E CINEMA (Santa Maria, RS)
FESTIVAL GOIAMUM AUDIOVISUAL (Natal, RN)
FESTIN – Festival de Cinema Itinerante da Língua Portuguesa (Lisboa, PT)
FESTIVAL DE CINEMA NA FLORESTA (Alta Floresta, MT)
TUDO SOBRE MULHERES (Chapada dos Guimarães, MT)
CURTA SANTOS (Santos, SP)

TVS COMUNITÁRIAS:

TV Cidade Livre – Canal Comunitário de Rio Claro (Rio Claro, SP)

CINECLUBES:

CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos (Rio Claro, SP)
Difusão Cineclube (Atibaia, SP)
Cineclube Guadala (Vila Velha, ES)
Cineclube Juparanã (Linhares, ES)
Cineclube Irmão Sol, Irmã Lua (Ijuí, RS)
Cineclube Atlântico Negro (Rio de Janeiro, RJ)
Cineclube Embu das Artes (Embu das Artes, SP)
Cineclube Lanterninha Aurélio (Santa Maria, RS)
Cineclube da ABDeC/ES (Vitória, ES)
Cine Teatro 14 Bis (Guaxupé, MG)
Cineclube Abelin Nas Nuvens (Caçapava, RS)
Cineclube Paraty (Paraty, RJ)
Cineclube SMVC (Santa Maria, RS)
Cineclube Natal (Natal, RN)
Cineclube Laguna (Laguna, SC)
Cineclube Amoeda Digital (Recife, PE)
CineolhO (Niterói, RJ)
Cineclube Vozes do Morro (Vila Velha, ES)
Cineclube Imaginário (Salvador, BA)
Cineclube Projeto Kalu (Altamira, MA)
Cineclube Central (Vila Velha, ES)
Cine Gastro (Fortaleza, CE)
CineOca (Porto Velho, RO)
Cineclube Aquiry (Rio Branco, AC)
[Rede Aparelho] (Belém, PA)
Cineclube Ideário (Maceió, AL)
Tela Tudo Clube de Cinema (Maceió, AL)
Cineclube Tela Crítica (Marília, SP)
Cineclube Clã Periférico (Salvador, BA)
Cine + Alto do Moura (Caruaru, PE)
Uni-Escola Cinema (Belém, PA)
Cineclube Floresta (Alta Floresta, MT)
Cineclube Aymoré Digital (Nova Iguaçu, RJ)
Cineclube AMBM (Nova Iguaçu, RJ)
Cineclube Nagetu (Belém, PA)
Cineclube Cultura Jorge Comasseto (Rio Pardo, RS)
Estação Cineclube (Rio Grande, RS)
Cineclube Argonautas (Belém, PA)
Cineclube de Santa Rosa (Santa Rosa, RS)
Cineclube Ibiapina, Barro (CE)
Cineclube de Getúlio Vargas (Getúlio Vargas, RS)
Cine Clube Araucária de Bom Jesus (Bom Jesus, RS)
Cineclube Gaia (Esteio, RS)
Cineclube Seriense (Sério, RS)
Cineclube Bom Retiro (Bom Retiro do Sul, RS)
Cineclube O Marisco (Cidreira, RS)
Cineclube Jaguarão (Juaguarão, RS)
Cineclube Cinema nos Bairros (Lins, SP)
Cineclube Gioconda (RS)
Cine Clube Armação (Florianópolis, SC)
Cine Mofo (Rio de Janeiro, RJ)

PONTOS DE CULTURA:

Comissão Nacional de Pontos de Cultura - CNPdC/GT AMAZONICO
Ponto de Cultura Cinema de Animação (Olinda, PE)
Ponto de Cultura 14 Bis (Guaxupé, MG)
Ponto de Cultura Minha Vila Filmo Eu (Curitiba, PR)
Pontao de Cultura Rede Juvenil (Belém, PA)

APOIOS INTERNACIONAIS:

FICC – Federação Internacional de Cineclubes


Pessoas Físicas

Geraldo Moraes, cineasta (BA)
Rosemberg Cariry, cineasta (CE)
Guido Araújo, cineasta (BA)
Vladimir Carvalho, cineasta (DF)
Manfredo Caldas, cineasta (DF)
Geraldo Veloso, cineasta (MG)
Orlando Bonfim Neto, cineasta (ES)
Bhig Villas Boas, cineasta (SC)
Jorge Alfredo Guimarães, cineasta (BA)
Lula Oliveira, cineasta (BA)
Solange Lima, produtora (BA)
Antonio Claudino de Jesus, cineasta e presidente da FICC (ES)
Edna Fujii, presidente da UNINFRA (SP)
João Baptista Pimentel Neto, jornalista e produtor cultural (SP)
Jorge Moreno, produtor (MG)
Wolney Oliveira, cineasta (CE)
Marcio Cury, cineasta e produtor (DF)
Cícero Aragon, produtor (RS)
Magdalena Rodrigues, atriz (MG)
Guigo Pádua, documentarista (MG)
Pedro Pablo Lazzarine, fotógrafo (SP)
Paulo Cannabrava Filho, jornalista e escritor (SP)
Beto Rodrigues, cineasta e produtor (RS)
Cesar Cavalcanti, cineasta e produtor (SC)
Carla Osório, jornalista e documentarista (ES)
Maria Clara Fernandez, produtora (SP)
Carlos Brandão, pesquisador e crítico (RJ)
Mirna Brandão, pesquisadora (RJ)
João Paulo Furtado, documentarista (MA)
Saskia Sá, documentarista (ES)
Petrus Cariry, cineasta (CE)
Glauber Filho, documentarista (CE)
Ursula Dart, documentarista (ES)
André Luiz de Oliveira, cineasta (DF)
Dani Franco, documentarista (PA)
Cynthia Falcão, documentarista (PE)
Carol Araujo, documentarista (MT)
Jaime Lerner, cineasta (RS)
Cibele Amaral, cineasta (DF)
Daniela Fernandes, jornalista (MG)
Antonio Leal, produtor cultural (RJ)
Luis Alberto Cassol, cineasta (RS)
Francisco Weyl, carpinteiro de poesia e cineclubista (PA)
Flávio Machado, cineclubista (RJ)
Cândido Alberto da Fonseca, documentarista (MS)
Ana Vidigal, documentarista (AP)
Marcio Moraes, diretor de animação (DF)
Guto Pasko, cineasta (PR)
Oscar Daniel Morales - Pró Reitor de Extensão Adjunto UFSM (RS)
Mateus Damasceno, documentarista (BA)
Roberto Sabóia, documentarista (PI)
Duarte Dias, documentarista (CE)
Denise Fontousa, roteirista e montadora (RJ)
Ana Paul, roteirista (SP)
Lucila Maia, cineasta (SP)
Arnaldo Galvão, cineasta de animação (SP)
Maria de Fátima Guimarães, documentarista (PI)
Calebe Pimentel, cineclubista e documentarista (SP)
Luiz Cavalari, jornalista (SP)
Nikole Kubli, artista plática e produtora cultural (SP)
Gilvan Dockhorn, professor Universitário e cineclubista (RS)
Lauro Monteiro, artista plástico e cineclubista (RJ)
Mariza Teixeira, cineclubista (ES)
Gleciara Ramos, cineclubista (BA)
Nelson Marques, pesquisador e cineclubista (RN)
Carolline Vieira, cineclubista e produtora cultural (CE)
Simone Norberto, jornalista e cineclubista (RO)
Télsio Brezolin, gestor cultural (RS)
Gê Carvalho, cineclubista (PE)
David Alexandriski, cineclubista e gestor cultural (RJ)
Jorge Conceição, professor universitário e cineclubista (BA)
Isidoro Cruz Neto, professor universitário e cineclubista (MA)

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Bombas, disparos, gás lacrimogêneo, sprays de pimenta... 42 anos depois um novo AI-5, contra os pobres do Rio

Covardia da PM deixou 23 famílias sem casa. Fotos: Vladimir Santafé
Rodrigo Brandão, da Equipe do EDUCOM
Em pleno aniversário de 42 anos do Ato Institucional Nº 5, que a direita baixou em 13 de dezembro de 1968 para radicalizar de vez sua ditadura empresarial-militar (1964-85), o Rio de Janeiro do governador Sergio Cabral, aquele que virou "herói" do oligopólio da mídia por mandar a polícia e até o Exército massacrarem as favelas, teve mais uma prova de que nestas fronteiras foi instituído um outro AI-5. Cerca de uma centena de sem teto, entre homens, mulheres - algumas grávidas - e crianças, além de um grupo de militantes pelo direito a trabalho e moradia e um vereador presentes como apoios foram ontem escorraçados pelo Choque da PM de um prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no centro do Rio abandonado há 20 anos, a base de pancadas de cassetetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e sprays de pimenta. Tudo isso sem que os "proprietários", o Ministério da Previdência, ou seja, a União, em última análise o povo brasileiro, em resumo sem que destes entes que nos representam tenha saído sequer um pedido de reintegração de posse.

O saldo da truculência liderada pelo capitão Thiago Machado, do Batalhão de Choque - quem com prepotência desembarcou na Praça da Cruz Vermelha aos berros de "vou liberar o prédio agora" e "tirem as mãos da minha viatura" - registra uma dezena de feridos, um estudante com perfurações na perna e no queixo depois de ser atingido por estilhaços de uma bala de borracha e sete ativistas detidos até as 4 horas desta madrugada na sede estadual da Polícia Federal, na Praça Mauá - todos irão responder a "processos" por "lesão corporal" e alguns, acredite, por "sequestro" e desacato a autoridade. Os acusados de "crimes" mais graves foram liberados sob fiança e ainda podem ser obrigados a indenizar policiais. Sergio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, já não fazem questão de esconder que seu projeto de "revitalização do Centro" tem o principal foco na expulsão de cariocas sem teto que vivem em diversas ocupações espalhadas pela região.

Mas qual seria o objetivo de toda essa operação de "limpeza" étnica e criminalização da pobreza? Respondemos. Preparar o que Sergio Cabral e seu assessor Eduardo Paes (o mesmo que anos antes de se candidatar disse não ver grandes problemas no controle de favelas por milícias de policiais) chamam de Corredor Olímpico, o entorno das sedes dos Jogos Rio 2016 e do principal palco da Copa do Mundo de 2014, o Maracanã, para a chegada de autoridades e atletas que estarão na cidade durante os megaeventos. Para Cabral e Paes, o Rio nunca foi, não é e sobretudo agora jamais o será de sua população, mas na verdade um cartão postal a ser maquiado e "revitalizado" através de "choques de ordem" e do Estado policial estruturado pelo secretário de Segurança, Mariano Beltrame e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Não pode haver "obstáculos" a que a cidade - na verdade os empresários da cidade - aproveite essa grande oportunidade para faturar milhões de dólares. Os prédios abandonados do INSS no centro do Rio, em consequência do desmonte da estrutura do antigo Inamps - a assistência médica da Previdência vem sendo transferida ao SUS - tornaram-se autênticos latifúndios urbanos e, portanto, instrumentos táticos do movimento pela Reforma Urbana. Mas nem o governo federal, muito menos as instâncias executivas locais demonstram sensibilidade para aproveitar a oportunidade e desenvolver políticas sociais.

Protesto foi pacífico
A antiga agência do INSS localizada na Rua Mem de Sá, 234, já havia sido ocupada por sem teto ativistas no MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados) Pela Base, FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto) e Movimento Pela Moradia, sempre apoiados por Rede de Movimentos Pela Moradia, CMP (Central de Movimentos Populares) e Núcleo Estudantil de Apoio à Reforma Agrária em outras duas ocasiões nos últimos três anos. O resultado foi o mesmo em ambas as vezes. A Polícia Militar despejou brutalmente em questão de dias – ontem foi questão de horas - os sem teto, assim como na segunda-feira, com apoio da PF. Depois da remoção de 2009, bastante noticiada por causa da já ali demonstrada crueldade do capitão Thiago e seu Batalhão de Choque, o "proprietário" do latifúndio urbano - apuramos que o prédio está perto de ser recuperado pela União como execução de dívidas - mandou reforçar o trancamento dos acessos. Os ativistas lutam para construir ali o que será a Ocupação Guerreiros Urbanos e realizavam protesto pacífico em defesa do legítimo direito de morar, sob o lema "Ocupar, resistir, construir e produzir". Aí o Choque entrou em ação.

Estávamos nas primeiras horas do dia 13, que seria marcado por manifestações da esquerda em memória das vítimas do regime de 1964, quando dezenas de famílias de sem teto, juntamente com militantes na Guerreiros Urbanos, ocuparam o nº 234 da Rua Mem de Sá, nas cercanias da Praça da Cruz Vermelha, até 1990 agência do INSS. Com megafone e um carro de som cedido pelo Sindipetro-RJ, o apoio político cercou a entrada do prédio durante toda a manhã, enquanto divulgava para os transeuntes os objetivos da ação política. Acionada pelo vigia da noite, a polícia não demorou a chegar. Uma viatura foi estacionada junto à porta e deixada com o motor ligado todo o tempo, obrigando os ativistas que ali estavam, entre a P2 e o edifício, a suportarem forte calor e respirarem o monóxido de carbono da descarga. Um mutirão garantia o envio de alimentos e água - cortada após a ocupação - às famílias de sem teto. Enquanto a PM aguardava "ordens" e reforço, lideranças dos movimentos Pela Moradia e MTD Pela Base, defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, bases de mandatos parlamentares do PSOL, o vereador Reimont Santa Bárbara (PT) e sindicalistas tentavam fazer contato com o Ministério da Previdência. Foi constatado que não haveria pedido de reintegração de posse, já que o imóvel está em litígio.

Violência e, mais cedo, tranquilidade. Foto abaixo: Lucas Duarte de Souza


"Estamos vivendo no Brasil uma situação fantasiosa, com projetos cosméticos para dizer que o governo faz política de habitação, como o 'Minha Casa, minha vida'. Mas no centro do Rio, onde sobram prédios públicos, sobretudo federais, ociosos há décadas, não se vê nenhuma iniciativa, nem para alojar moradores de rua nem para garantir sustentabilidade a quem já ocupou imóveis", protesta Hertz Leal, do Pela Moradia. "Tudo o que eles (as autoridades) querem no Rio é entregar esses prédios vazios, sem função social, à especulação imobiliária. Megaprojetos de habitação popular são custosos, mas até por isso abrem espaço a grandes obras e gastos com propaganda, trazendo dividendos políticos e ganhos para alguns", analisa. Apuramos que, segundo o Código Civil, todo imóvel tem que ter função social. Do contrário, torna-se passível de Reforma Urbana ou Agrária.

No final da manhã, chegou a tropa do Batalhão de Choque, com soldados usando coletes à prova de balas e fortemente armados. O comandante da tropa já desceu da viatura gritando que "ia liberar (o prédio) e pronto". Militantes, sem teto e até políticos e defensores públicos que isolavam a porta foram agredidos com cassetetes e sprays de pimenta contra os rostos. Quem se aproximava do local era rechaçado à base de gás lacrimogêneo e tiros com balas de borracha. O estudante de História Arthur Henrique tentou ajudar companheiros e recebeu estilhaços de uma bala de borracha atirada contra o solo. Após dar entrada no Instituto Nacional do Câncer com perfurações no queixo e na perna esquerda, foi liberado após sutura e aplicação de curativos. Isolado o acesso ao prédio, a PM passou a intimidar os trabalhadores sem teto e chegou a atirar bombas de gás lacrimogêneo, obrigando-os a deixarem as dependências. Mesmo após negociações, os desabrigados foram agredidos e atingidos por novas balas de borracha, antes de finalmente se dispersarem, voltando infelizmente a sua dura rotina cotidiana: sem casa, sem trabalho, sem comida. A desempregada Ana Cláudia, 35 anos, resumiu o horizonte do grupo: "Estou grávida de oito meses e tive que respirar esse gás (lacrimogêneo). Há vários idosos e crianças aqui. E agora, para onde a gente vai?"

Os movimentos fluminenses pela moradia anunciam que a luta, como bem definiram, através da qual sempre amadurecemos, continua. As famílias que os ativistas puderam reunir após as agressões policiais fizeram protesto em frente à sede regional do INSS, na Rua México. Ainda esta semana, sem teto, ativistas e outros apoios políticos devem preparar uma moção em desagravo aos detidos e processados e em protesto contra a truculência policial, o descaso com a problemática da moradia e a criminalização da pobreza que marcam a administração Sergio Cabral.

Mais de quatro décadas após a fatídica noite em que, num requintado salão do Palácio Laranjeiras, por triste coincidência no mesmo Rio de Janeiro, os generais ditadores e seus asseclas civis desferiram um golpe quase fatal em nossa República, cariocas e fluminenses vivem um novo AI-5. Agora as armas estão apontadas aos pobres e a quem mais ousar desafiar o Estado semifascista que Cabral, Paes e Beltrame orgulhosamente alardeiam nas mídias do mundo inteiro.

Vídeo: o despejo da Ocupação Guerreiros Urbanos