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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Perguntas que ainda ficam: 'A Operação Alemão já é um fiasco ou falta mais?'

Juracy Ventura, ativista, a partir do fórum 3setor
"Essas perguntas são antigas.

Alguém pode respondê-las?

Nem toda a força da Globo para transformar a operação num sucesso dos militares e dos governos de plantão, bem como as entrevistas de militares fardados e com 'caras e bocas' do filme 'Tropa de Elite' conseguiram fazer eu entender:

1) Para que seis mil militares para 'prender para averiguações' 20 pessoas, e 'capturar 2 bandidos'?

2) Onde estava o crime organizado? Na zona sul? Era uma tática de dissimulação?

3) Morreram só bandidos (55)? O critério é 'tomou tiro e morreu é bandido?' Tinham carteira de bandido? Confessaram antes de morrer?

4) A 'fuga' estava combinada? Não há serviço de inteligência nas forças militares? O PAC foi para preparar as rotas de fuga?

5) Os helicópteros (do estado principal e da mídia oficial do governo - concessões de TV) só tem vidro e câmaras para o Complexo do Alemão? Quase um milhar de bandidos brotando das galerias pluviais nos bairros em volta não foram registrados? Por que os poucos que correram a pé antes foram filmados, inclusive um atingido por um disparo? Ou eram atores? Ou foi combinando? Ou era tática dispersivo dos 'bandidos'?

6) Por que a Globo (emissora oficial do governo, haja visto as inúmeras entrevistas exclusivas da equipe do novo governo do Brasil que está em formação) e os militares, e os políticos insistem em tentar traçar o que os bandidos deveriam ter feito? Por exemplo: queriam que os líderes tivessem resistido heroicamente até a morte; ou que os 'soldados do tráfico' tivessem lutado até a morte em trincheiras; ou que fugir pelas galerias (se isto tiver acontecido) é coisa de 'desesperados' e derrotados etc. Só falta o Pedro Bial narrar tudo como no BBB.

7) Afinal, se os bandidos estavam lá desde o começo (será?), a Globo e os militares 'exigiam/esperavam' que eles fossem e se comportassem como burros e não questionassem o roteiro, como acontece nas eleições? Ao que me conste eles são bandidos, não burros ou idiotas.

8) Um capitão da força militar, comandado pela repórter da Globo, dá alguns passos toda hora na TV, como se fosse entrar numa tubulação de esgoto. A cena corta e aparecem drogas, armas, munições etc. Não é tudo muito 'pastiche'? Muito teatral e burlesco?

9) Não vemos mais nada sobre montagem de governo, política econômica, acertos financeiros e de poder, inflação, planos de governo, os financiadores do tráfico (usuários e políticos).

10) Qual política e tática será usada para conter a demanda? Para inflação e crédito deve ter. Para drogas não?

11) Estamos redirecionando as forças armadas para a guerra urbana e, mais grave, para cercar e dominar áreas urbanas? Vamos ter guetos?

12) Se existe tal quantidade de armamentos pesados de guerra nas mãos dos bandidos, ninguém sabe usar? São plantados? Se os bandidos disparam de longe fuzis e pistolas, por que não usam as metralhadoras pesadas, granadas e morteiros? Ninguém adquire tais artefatos para 'investimento' ou jogar dinheiro fora. Tem alguma coisa no ar. Não?

Alguém pode me ajudar?"


Guerra do bem contra o mal?

Um violento jogo de poder envolve facções, milícias e agentes públicos, no qual se confundem mocinhos e bandidos
Leandro Uchoas, do Brasil de Fato

Mais de 100 veículos incendiados, granadas e tiros contra delegacias, pelo menos 52 mortos, assaltos em profusão, pequenos arrastões, tiroteios em comunidades pobres. Na penúltima semana de novembro, o Rio de Janeiro esteve entregue à barbárie. Em pânico, parte da população deixou de ir ao trabalho, de frequentar bares, de transitar livremente pelas ruas. E comunidades inteiras, especialmente na Zona Norte, ficaram reféns dos “soldados” do narcotráfico e da insanidade de setores da polícia. Como tem sido comum nesses períodos, a opinião pública assumiu posições conservadoras. Exigia-se punição dura, resultados imediatos. Para os setores sociais de espírito crítico mais desenvolvido, porém, ficou a sensação de que assistia pela TV, ou lia pelos jornais, a uma farsa.

A onda de violência começou no dia 21 de novembro. Carros e ônibus foram queimados pela cidade por jovens ligados ao Comando Vermelho (CV), aliados a setores da Amigo dos Amigos (ADA). Os narcotraficantes teriam se unido contra a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos territórios anteriormente controlados por eles, segundo o discurso oficial. Estudiosos de Segurança Pública consideram essa uma explicação incompleta – além de oportuna ao governo estadual, por supor que a ação criminosa seria a resistência a um bom trabalho. Verdade é que a outra facção expressiva, o Terceiro Comando Puro (TCP), tem se aliado informalmente às milícias, em regiões da cidade, contra as outras duas. Até o aluguel de duas favelas aos grupos paramilitares teria ocorrido. De fato, TCP e milícias têm sido menos afetadas pelas UPPs. A pergunta não respondida, e sequer midiatizada, permanece: por que o Estado evita instalar UPPs nessas áreas?

Correu boato pela cidade, em fase de investigação, de que as ações seriam decorrentes da insatisfação com o aumento no valor da propina a policiais. Por enquanto, a explicação mais lúcida para a onda de violência é a perda de espaço do CV na geopolítica do crime. As milícias, ameaça maior, avançam território, e o setor nobre da cidade, altamente militarizado, segue protegido pelas UPPs. “Aqui no Rio há uma reconfiguração geopolítica do crime”, interpreta José Cláudio Alves, vice-reitor da UFRRJ. Ele explica que existe uma redefinição das relações de hegemonia, envolvendo disputa de território. O mapa de instalação das UPPs, somado à expansão das milícias, estaria levando à periferização do CV. A facção tende a se deslocar para as regiões da Leopoldina, da Central do Brasil e da Baixada Fluminense. “Isso leva, inclusive, à introdução veloz do crack no Rio de Janeiro. Ele é baratíssimo. A reconfiguração do crime também leva à reconfiguração do consumo da droga”, explica. Até 2009, o crack praticamente não entrava na cidade.

Tráfico em decadência
Há ainda a interpretação de que o modelo de negócios que se forjou no Brasil, do narcotráfico, estaria em declínio. A milícia, por modernizar o crime, apropriando-se de serviços públicos e disputando a política institucional, teria tornado a economia da droga obsoleta. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, que se negou a atender jornalistas, divulgou artigo defendendo a tese. “O tráfico tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, antieconômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los, mantê-los unidos e disciplinados”, diz.

As ações das facções na cidade, em geral, objetivaram sobretudo gerar pânico. Em meio aos veículos queimados, houve poucos feridos. A reação policial foi de potência inédita. Foram mobilizadas todas as polícias, oficiais de outros estados, todo o efetivo em férias e reforços da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os blindados, emprestados pela Marinha, eram de forte poderio bélico. Um deles, o M-113, é usado pelos Estados Unidos no Iraque. Cerca de 60% dos oficiais em operação estiveram com a Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (Minustah). O general Fernando Sardenberg declarou ao O Globo que há similaridade nas ações do Rio e do Haiti. Sandra Quintela, da Rede Jubileu Sul, que acompanha a ocupação do Haiti, considerou o dado grave. “Há muito tempo estamos avisando que isso iria acontecer. Eles treinam lá para praticar aqui”, disse.

As autoridades não explicaram por que o TCP e as milícias não perdem território com as UPPs. Desconfia-se que haja pactos tácitos. “Há o controle eleitoral dessas áreas de milícias por grupos políticos. O Estado não vai jamais debelar isso, porque ele já faz parte, e disso depende sua reprodução em termos políticos, eleitorais. Ele está mergulhado até a medula”, diz José Cláudio. As UPPs têm sido instaladas num corredor nobre do Rio de Janeiro – bairros ricos da zona sul, região do entorno do Maracanã e arredores da Barra da Tijuca. Os narcotraficantes já vinham se refugiando, há tempos, na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. “Era um tanto quanto previsível que essa barbárie pudesse acontecer”, acusa o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

Combate seletivo
O professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Uerj, também desconfia do privilégio da atuação do Estado contra o CV. “Há um tratamento seletivo da polícia, aparentemente. A milícia tende a não entrar em confronto armado com o Estado, e vice-versa”, diz. Embora veja avanços, o sociólogo se diz preocupado com a ação policial, que pode representar um recuo do Estado a posições mais recuadas do passado. O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou em entrevista coletiva que a ADA é uma facção mais “pacífica”, mais preocupada com o comércio de drogas. O CV seria mais “ideológico”, estaria mais disposto à guerra.

Para Antônio Pedro Soares, do Projeto Legal, o modelo de Segurança Pública do governo teria ajudado a gerar esse conflito. As áreas “pacificadas” seriam planejadas de acordo com os interesses da especulação imobiliária. “O que está acontecendo tem a ver com a política de Segurança, que precisa ser melhor discutida. Continua a lógica de uma polícia controlando uma população considerada perigosa”, afirma. Em sua maioria, os ativistas de direitos humanos não negam a necessidade de se prender os narcotraficantes. Entretanto, combatem a execução sumária, e acusam o Estado de perseguir apenas os bandidos da base da pirâmide do crime. “É uma guerra em que só morre um lado, uma cor, uma classe social. É simbólico que tenha acontecido na Semana da Consciência Negra, e dos 100 anos da Revolta da Chibata”, afirma Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares (CMP). Desconfia-se que o número de mortos seja muito maior do que o divulgado.
(Leia mais na edição 405 do Brasil de Fato, que está nas bancas)

terça-feira, 30 de novembro de 2010

A “OPERAÇÃO ALEMÃO” – A “LEI” GARFOU 31 MIL DE UM TRABALHADOR

Por Laerte Braga, jornalista e analista político
A preocupação da REDE GLOBO com a violência no Rio vai terminar assim que o juiz apitar o fim da decisão da copa do mundo de 2014. Todo esse aparato de especialistas, de vítimas inocentes vai ser deixado de lado seja o Brasil o vitorioso ou não. O problema depois passa a ser da RECORDE, detentora dos direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos de 2016.

GLOBO e RECORDE são personagens dessa caquética elite brasileira que imagina ser possível desenterrar a princesa Isabel e colocá-la no trono até que se decida que ramo dos Braganças tem direito a corroa.

Pobre conde D’Eu. Corre o risco de ver filhos bastardos disputando os direitos de enfiteuse em Petrópolis e com a cara da princesa. Hoje o DNA resolve.

Já imaginou se um deles for Tiririca?

Sua Alteza Real, o príncipe Tiririca?

Numa hipótese assim é preciso urgência numa ambulância com todos os recursos de socorro imediato a infartados e à porta do prédio onde mora FHC. Vai ser insuportável para o ex-presidente que acredita ter criado o mundo em seis dias, com um de vantagem sobre o Outro.

De quebra uma vantagem adicional, a de ser substantivo concreto e o Outro abstrato.

Pode aparecer no programa do Faustão, ou do Gugu, dar entrevistas, falar de seus “milagres” e então recolher-se à sua pirâmide paulista onde nordestino não entra. Um retrato que não pode faltar no cômodo que vai abrigá-lo é o de Bil Clinton.

Imagine o drama de policiais corruptos na hora de invadir o Morro do Alemão. A PM do Rio expulsa a média de um por dia de seus quadros. Lá se vai o pão nosso de cada dia.

Mas, enfim, tudo em nome da lei, da ordem e da legalidade e direito de aparecer na telinha explicando que as famílias podem dormir tranqüilas que lá estão para velar pela paz e pelos direitos.

Com novas e aperfeiçoadas versões do Caveirão.

Versões contemporâneas de Mariel Mariscot.

Não se vai a lugar algum sem uma profunda mexida na estrutura do aparelho de segurança pública e essa começa por pensar a Polícia como instituição civil. Polícia Militar com aquele negócio de coronel, tenente coronel, major e sargento servindo cafezinho não tem sentido e nem razão de ser.

A bolsa de valores do Alemão não abriu hoje e isso significa uma baixa terrível nas ações das empresas laranjas que operam na Bolsa de São Paulo, como na dos bancos que lavam o sacrossanto dinheiro da turma que distribui o produto da grife Uribe, com direito a chancela dos EUA.

Se dois marcianos chegarem à Terra e alguém for contar ou tentar explicar o casal Anthony e Rosinha Garotinho vai ser difícil se fazer entendido. Mas como? O casal representa ao Todo Poderoso por aqui e comanda milícias que cobram proteção?

Deve ser uma nova arca de Noé, cada bicho paga um tanto para entrar e esse tanto varia. Desde acomodações de primeira classe, as de segunda, terceira e as de alto luxo, com garantia de contas polpudas em paraísos fiscais.

Garanto que a piscina é maior que a da casa do traficante sei lá das quantas no Alemão.

Vai ver que está na Bíblia e ninguém ainda conseguiu enxergar, corrupção, extorsão, e proteção.

Interessante é essa história repetida milhares de vezes sobre os moradores do Alemão. Mais de 99% por cento constituído de famílias ordeiras, pacatas e trabalhadoras, aterrorizadas pelos tráficos, o 1% que resta, mas nem por isso, tendo as portas arrombadas por agentes da lei.

E dizem que Brizola tinha culpa nesse cartório. Não contam os propósitos dos CIEPS e nem imaginam avaliar os resultados desse extraordinário instrumento de educação e cidadania hoje, não tivesse sido interrompido pelo sacripanta Moreira Franco.

É porque na PM não dá para promover a marechal, privativo do Exército e mesmo assim em condições excepcionais desde um decreto de Castello Branco que acabou com a conversa de todo mundo terminar marechal até o Costa e Silva.

Uai! Castelo percebeu que o negócio estava virando junte cinco tampinhas de Brahma e seja marechal. Tem inflação deles nos carabinieri italianos. Vitorio de Sicca interpretou a um em Pão, Amor e Fantasia, belíssimo, com Gina Lolobrígida.

Hastearam bandeiras do Brasil, do Rio, de cada unidade presente no combate ao crime e como não poderia deixar de ser logo surgiu uma do Flamengo.

Não é preconceito não, é esculhambação mesmo, ainda mais que o governador é torcedor vascaíno.

Com a proximidade do Natal é possível que Adriano venha passar o fim de ano no Brasil. Vai visitar o goleiro Bruno e levar sua solidariedade.

Já a população ordeira, trabalhadora, vai ter que estar bem documentada nas barreiras montadas pelos homens da lei.

Em pouco tempo volta tudo ao normal, é só não assustar.

Ninguém vai agüentar o Maracanã fechado tanto tempo assim.

Prenderam bandidos – nem todos –, transformaram tudo num pânico só e garfaram um trabalhador em 31 mil reais em ação de “limpeza”. Dinheiro de rescisão de contrato do seu trabalho, tudo com documento, certinho etc.

www.correiobraziliense.com.br/outros/capa_videos/#video_103942

A notícia veio pelo CORREIO BRAZILIENSE. Só ir lá e olhar.

Deve ser a contribuição de natalina para a paz.

A bem da verdade registre-se que se o governo federal não tivesse autorizado a presença das forças armadas estaríamos vendo hoje uma carnificina semelhante à que os bandidos começaram a provocar.

Não há diferença entre a instituição (é o cúmulo, mas é né) policial e o tráfico, pelo menos no Rio e mais alguns lugares.

domingo, 28 de novembro de 2010

PARA NÃO VIRAR UM IRAQUE

Por Laerte Braga, jornalista e analista político
É inegável que o atual governador do Rio Sérgio Cabral decidiu enfrentar o crime organizado, o tráfico de drogas especificamente. Mas é preocupante constatar que o aparelho policial é em boa parte corrupto e ao longo de muito tempo vem favorecendo e sendo cúmplice do crime.

É despreparado para ações de grande envergadura (exceto quando trata de professores reivindicando melhorias salariais, movimentos sociais buscando reforma agrária, etc). Esse despreparo não é só conseqüência de baixos salários e falta de estrutura, é de corrupção também.

Não é da natureza das forças armadas intervir em conflitos dessa natureza, mas o apoio emprestado pelas três armas tornou possível que as polícias militar e civil do Rio de Janeiro viabilizassem operações concretas contra os traficantes.

Nem é cabível colocar a culpa no governador. As chamadas Unidades de Polícia Pacificadora foram como que estopim para a reação do tráfico. Estava perdendo espaço.

É claro que a imensa e esmagadora maioria da população favelada do Rio de Janeiro e em qualquer lugar é ordeira, formada por trabalhadores e vive atemorizada pelo tráfico, até pela ausência do Estado.

Existem no ar muitos outros bichos voando além dos aviões da carreira.

É preciso, por exemplo, ir fundo na questão das milícias. O embrião dessas organizações está lá nos tempos da ditadura, no antigo esquadrão da morte, em organizações como a Escuderia Le Coq.

Funcionavam à margem da lei, no discurso de defesa da lei da ordem diante da ausência do Estado. No fundo eram organizações criminosas ligadas ao jogo do bicho, à época senhor absoluto do crime organizado no Rio de Janeiro. Um dos principais banqueiros, o capitão Guimarães, era de fato capitão do exército e ligado aos grupos de tortura àquela época. Foi cooptado.

As primeiras tentativas de combater de forma efetiva o tráfico de drogas começaram no governo Leonel Brizola e se estendiam para além da ação policial pura e simples. Os CIESP eram uma raiz de uma árvore que se plantava para gerar frutos a médio e longos prazos.

As organizações GLOBO, por interesses comerciais, econômicos, trataram de criar um “vínculo” inexistente entre o governador Brizola e o crime organizado.

Se nos reportarmos ao Rio de Janeiro da ditadura militar, governos como os de Chagas Freitas, Marcelo de Alencar, Wellington Moreira Franco foram omissos em matéria de políticas de segurança. Desde o feijão com o arroz ao planejamento a médio e longo prazo.

A retomada das grandes facões criminosa ocorreu nos governos de Anthony e Rosinha Garotinho, principais responsáveis pela formação das milícias. Responsáveis e comandante no caso de Anthony Garotinho.

Usando setores das igrejas evangélicas ligadas e controladas por ele o governo entrou nos presídios, nas favelas, formou os grupos de milicianos (a maior parte deles com policiais militares e civis) e gerou um imenso aparato de controle político do estado, tanto quanto de lucro em operações de “proteção”. O distinto cidadão pagar um valor qualquer para ficar livre do tráfico.

Em pouco tempo milícias e tráfico se articularam e se organizaram para atuar em conjunto, ainda que pareçam antagônicas. Uma aliança estratégica. Um dos secretários de segurança do governo Garotinho, Álvaro Lins, foi preso e perdeu o mandato de deputado estadual por suas ligações com essas milícias.

Na campanha eleitoral de 2006 numa das favelas do Rio o deputado Marcelo Itagiba, também do esquema Garotinho recebeu 18 mil votos com ostensivo apoio das milícias e do tráfico. Nenhum outro candidato conseguiu fazer campanha naquela favela.

A exacerbação dos fatos via mídia, sobretudo pela rede GLOBO por pouco não atinge às raias da insanidade. É simples entender porque não chegaram a tanto. O GLOBO detém os direitos de transmissão da Copa do Mundo e em 2014 a competição será no Rio. Terminada a Copa, se prepare a RECORDE, que detém os direitos em relação às Olimpíadas, 2016.

Por trás da fingida indignação os “negócios”.

No caso do jornalista TIM Lopes a rede tirou o corpo fora de todas as formas possíveis, como revelou o jornalista Mário Augusto Jakobskind e livro detalhado e minucioso sobre o assunto.

A questão para essa gente não é acabar com o tráfico de drogas, mesmo porque os chefões estão nos bairros das elites, ou são presidentes, como era Álvaro Uribe na Colômbia.

O diretor do BBB, o tal Boninho, admitiu em determinado momento ser consumidor de drogas e a seu talante e de seus amigos determinavam quem era “vadia” ou não e “vadias” eram aquinhoadas com baldes de água suja.

O câncer da sociedade está aí, o crime organizado nasce aí.

A ação policial é necessária, mas a reestruturação das polícias, o fim da polícia militar e o surgimento da instituição polícia em sua essência, como força de prevenção e combate ao crime é fundamental. Não interessa às elites. Como não interessa uma profunda reforma do Judiciário, nas várias mazelas que enfrenta, inclusive a corrupção em alguns setores. Daniel Dantas, por exemplo está solto e o delegado Protógenes Queiroz condenado. E Gilmar Mendes continua ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

O Rio é vítima de traficantes, de milícias justiceiras (mas altamente lucrativas para o ex-governador Garotinho e seus cúmplices, inclusive setores de igrejas evangélicas) e o desafio que o governador Sérgio Cabral tem pela frente, nesse seu segundo mandato, já que se dispôs a enfrentar as quadrilhas que controlam o estado, atemorizam a população, passa por aí.

Como o respeito pelos direitos humanos é fundamental.

Há policiais do BOPE envolvidos em crimes, inclusive seqüestros. Em breve, como os antigos “HOMENS DE OURO” da polícia carioca (era o antigo estado da Guanabara), essa linha entre a lei e o crime vai acabar sendo cruzada. É sedutora e se confere uma força e uma imagem exageradas a policiais que em boa parte das ações que desfecha viola direitos básicos do cidadão e exibe uma sociedade boçal, bárbara, violenta.

Quem não se lembra de Mariel Mariscot? O endeusamento daquele policial é semelhante ao que se faz hoje dos policiais do BOPE.

Há uma cultura da violência e da barbárie sendo vendida. Os fatos acontecidos nos últimos dias no Rio foram uma reação às Unidades de Polícia Pacificadora.

É preciso ir mais longe que ocupar as favelas do Cruzeiro e do Alemão e depois, como previsto, a Rocinha.

É necessário identificar os freqüentadores de salões requintados que comandam toda essa estrutura criminosa. E não há no Rio cidadão consciente que não saiba que um dos chefões é o ex-governador Anthony Garotinho.

Não tem diferença nenhuma, só no status, para qualquer Elias Maluco, ou Marcinho VP, ou Fernandinho Beira-mar.

O que a mídia tenta fazer é transformar o Rio num grande Iraque e prosseguir impávida em seus “negócios”.

Vem aí a edição do BBB-11.

A vitória deste domingo deve ser seguida de políticas públicas de educação, saúde, saneamento básico e outras capazes de integrar essa massa de cidadãos afastados e abandonados pelo Estado.

É diferente de quando um filho de um “condomínio fechado” foi preso por crimes vários e seu pai não o queria na cadeia ao lado de “marginais da favela”.

Um detalhe decisivo. Não vai ser só subir o Alemão do contrário, quando saírem, os traficantes voltam e os moradores vão pagar o pato.

É imensa a responsabilidade do governo da cidade, do estado e federal.

Do contrário, daqui a pouco, William Bonner vai estar gritando histérico que estamos virando um Iraque e pedindo a presença dos mariners norte-americanos.

sábado, 27 de novembro de 2010

A crise no Rio e o pastiche midiático

Por Luiz Eduardo Soares*
Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir.

Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamentemídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
*é cientista político, foi coordenador de segurança, justiça e cidadania do Rio de Janeiro (1999/2000) e secretário nacional de Segurança Pública (2003)

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Marcelo Freixo: segurança pública reforça criminalização da pobreza

Do Terra Magazine
RIO - O deputado estadual no Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSol), conhecido pelo combate às milícias, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez "a escolha política" de ir "à fonte do financiamento do tráfico". Segundo ele, a ação da polícia carioca nas favelas reforça "a criminalização da pobreza" e não enfrenta o crime organizado. Ele será enfrentado, diz Freixo, "onde há o lucro (com a ilegalidade), que não é na favela".

- A favela é a mão de obra barata. É a barbárie - diz o deputado, elencando a Baia da Guanabara e o Porto como locais onde há o tráfico de armas e onde lucra o crime organizado.

Crítico da política de segurança pública do Rio, Freixo afirma que as reclamações dos moradores dos morros questionam a presença da polícia, comparando à ausência de políticas sociais, postos de saúde e escolas. Para o deputado, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) visam atender as necessidades de uma cidade que será Olímpica em 2016:

- As UPPs representam um projeto de cidade e não de segurança pública. O mapa das UPPs é muito revelador: é o corredor da Zona Sul, os arredores do Maracanã, a zona portuária e Jacarepaguá, região de grande investimento imobiliário. Então, são áreas de muito interesses para o investidor privado. (...) A retomada é militar para permitir um projeto de cidade, que é a cidade Olímpica de 2016. Para toda cidade Olímpica tem cidades não-Olímpicas ao redor - afirma.

Freixo foi presidente da CPI das Milícias, que investiga a ligação de parlamentares com grupos paramilitares. Por conta disto, o deputado chegou a ser ameaçado de morte. Leia a íntegra da entrevista.