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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Derrotas dos barões da mídia em 2013

01/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blog do Miro (*) 

"O ano em que a rainha Elizabeth II [foto] aderiu ao chavismo" (Viomundo)

Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro.

Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch [foto], aprovou uma dura legislação.

A Rainha Elizabeth II se tornou, na visão dos barões da mídia, a nova “chavista” do planeta.

Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina.

Infelizmente, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica.

O “Royal Charter” britânico
A nova legislação britânica, assinada em outubro, cria um órgão regulador para a mídia imprensa, estabelece um código de ética para os veículos e fixa multas de até R$ 3,7 milhões para os crimes da imprensa.

Ela se soma à regulação já existente há décadas sobre as concessões públicas de rádio e televisão.

Os abusos da mídia britânica, principalmente do império Murdoch – o maior do planeta – resultaram num fato inédito.

A nova lei foi elaborada pelo governo conservador de David Cameron [foto], obteve o apoio da oposição trabalhista e foi assinada pela Rainha Elizabeth II.

Os monopólios do setor fizeram de tudo para sabotar a nova lei.

Ingressaram na Justiça, pressionaram parlamentares e até atacaram a “sagrada” monarquia britânica.

A pressão, porém, não evitou que a rainha ratificasse a “Royal Charter”, a carta real sobre a mídia imprensa.

Os poderes públicos se viram pressionados pela sociedade, que não engoliu os crimes praticados pelo jornal “News of the World”, do empresário australiano Rupert Murdoch.

O tabloide, que subornou e grampeou telefones ilegalmente, inclusive foi fechado e seus diretores podem ir para a cadeia.

Pela lei aprovada, o novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas com o mesmo destaque dado pelas matérias caluniosas.

Ele será composto por integrantes indicados de forma independente, sendo vedada a participação de editores dos veículos privados.

Já o código de ética exige “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão.

A defesa do pluralismo na Europa
As derrotas dos barões da mídia não se deram apenas no Reino Unido.

Em vários países tão badalados como expressão da “democracia liberal” também ocorreram importantes revezes em 2013.

Outro destaque do ano, simplesmente ocultado pela imprensa brasileira, foi a aprovação do relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, em janeiro do ano passado.

O documento foi elaborado por um grupo de alto nível (HLG) constituído no âmbito da União Europeia e faz trinta recomendações sobre a regulação democrática da mídia.

Entre outros pontos, o relatório realça que “o conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela.

A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm direito à liberdade de expressão...

Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade... 

Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder dominante”.

Para o desespero dos barões da mídia, o documento propõe
- a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias;
- o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial;
- a total neutralidade de rede na internet;
- a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo;
- a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias
- e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Todos os países da União Europeia deveriam ter Conselhos de mídia independente, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados.

Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade...

Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como imposição de multas, determinar a publicação de justificativas e cassação do status jornalístico”, afirma o relatório.

Espionagem e atritos nos EUA
Se na Europa o debate sobre a regulação democrática da mídia produziu alguma luz, na pretensa “pátria da democracia”, os EUA, ele só gerou atritos e nada de concreto.

Mesmo assim, o tema esteve na ordem do dia. Durante vários meses, o presidente Barack Obama e os impérios midiáticos se digladiaram.

O governo acusou abertamente a rede Fox, do mesmo Rupert Murdoch, de se transformar no braço político do Partido Republicano e da sua corrente mais fascistoide, o Tea Party.

Já os veículos acusaram a Casa Branca de monitorar os seus repórteres e promover retaliações.

Em junho passado, num fato inédito, as corporações midiáticas chegaram a boicotar uma reunião com o secretário de Justiça, Eric Holder.

A crise decorreu das revelações de que o governo espionava jornalistas.

A agência de notícias Associated Press e a TV Fox News tiveram telefonemas e e-mails de seus repórteres monitorados pelo Departamento de Justiça, que investigava o vazamento de informações consideradas confidenciais pelo governo.

Diante do escândalo, que desmistifica a “pátria da democracia”, Barack Obama [foto] aceitou conter as medidas de monitoramento.

O armistício, porém, não soluciona os crescentes atritos entre o governo dos EUA e as poderosas corporações midiáticas.

Estudos indicam que a concentração do setor tem aumentado no país, reforçando assustadoramente o poder destes impérios.

Mais de 120 jornais faliram nos últimos anos e apenas os grandes sobrevivem à avassaladora crise da mídia impressa.

Já as emissoras de televisão “atravessam intensa concentração nos EUA”, segundo reportagem de Nelson de Sá, publicada em julho passado na Folha.

Através de aquisições e fusões, a mídia fica ainda mais monopolizada.

Nelson de Sá cita dois exemplos nos setores de TV a cabo e TV aberta.

No primeiro, a Charter, controlada por John Malone [foto], tenta comprar o serviço da Time Warner.

Negócios semelhantes estariam sendo discutidos entre a Cablevisión e a Cox e, no âmbito das operadoras de TV por satélite, entre a Dish e a DirecTV.

No segundo setor, pequenos grupos de emissoras abertas estão se consolidando em grupos maiores, como na compra das 19 estações do Local TV pelo Tribune por US$ 2,7 bilhões”.

(*) No próximo artigo, as derrotas dos barões da mídia na América Latina.

Leia também:
- China vs. Brasil: alguma diferença? - Venício Lima

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/derrotas-dos-baroes-da-midia-em-2013.html

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Yoani e a diplomacia da desintegração

23/02/2013 - Por Beto Almeida - extraído do Blog do Miro

A gira da blogueira cubana Yoani Sánchez pelo Brasil tem se revelado, até o momento, uma exitosa campanha de ‘over’ exposição midiática dela, numa tentativa de distorcer a gigantesca função histórica libertadora da revolução cubana e, também, numa fracassada operação da diplomacia da desintegração.

Trata-se de uma ação geopolítica da direita para tentar impedir a crescente presença política de Cuba na América Latina e Caribe por meio de vários projetos de cooperação, mas, sobretudo, pela criação da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), da qual Cuba é hoje presidente e onde foram derrotados pelos povos da região todos os esforços da agressiva política dos EUA para isolar a ilha caribenha.

Começo por reivindicar 1% do espaço midiático dado a ela, para discutir este outro ponto de vista.

Era previsível que a blogueira tivesse ampla cobertura da mídia. Esta cobertura é marcada pela repetição de uma única tese e, na proporção inversa, pela negativa em informar sobre o que é exatamente a realidade Cuba, a começar pela informação de que Cuba exerce a presidência da Celac, o que, para um país que foi bloqueado, expulso da OEA, atacado militarmente pelos EUA, impedido de ter acesso pleno ao sistema financeiro internacional, representa exatamente uma vitória de Cuba e da causa da integração latino-americana e caribenha.

Obviamente, representa um fracasso de todos os países imperiais, de seus meios de comunicação e de personagens como Yoani Sánchez, que, observa que seu discurso é de absoluta sintonia com os polos mais conservadores da sociedade brasileira, discurso que tem sido derrotado. O discurso dela e da mídia brasileira que o exalta, é o discurso que quer o fracasso da política externa brasileira de prioridade à integração com a América Latina.

Biotecnologia: avanço técnico-científico
Seria muito informativo e educativo para o povo brasileiro se, na mesma proporção do oferecido à blogueira, também fosse dado espaço midiático aos cientistas cubanos para falar como um país pobre, em pouco mais de 50 anos, e sob bloqueio, conseguiu desenvolver uma indústria de biotecnologia das mais avançadas do mundo, com medicamentos de eficácia comprovada e sucesso internacional como o Óleo de Schostakovsky (para a gastrite), o complexo para combater diabetes, a vacina contra o câncer de intestino (um laboratório dos EUA tentou comprar, mas foi proibido pelo governo Bush), as vacinas contra a meningite, etc.

Antes da Revolução, Cuba sequer possuía indústria farmacêutica, hoje exporta medicamentos, ciência, e médicos.

Países imperiais exportam soldados, armas, intervenções militares. Esta mesma mídia brasileira que é sócia da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa, apoiadora de todas as ditaduras da região), também fez um grande estardalhaço para tentar impedir que o Brasil reatasse relações com Cuba em 1986, sob o Governo Sarney.

Na época, o Brasil teve um surto de meningite e esta mesma mídia, que fez uma acirrada campanha para que o Brasil não comprasse as vacinas cubanas contra a meningite. Uma operação econômica e ideológica.

No primeiro caso, o Brasil tinha e ainda tem o seu setor de medicamentos quase totalmente controlado e ocupado por umas poucas multinacionais farmacêuticas, grandes anunciantes desta mídia, ambos lutando para não perder o controle do mercado para as vacinas cubanas, que o governo Sarney acabou importando em grande quantidade, apesar da pressão dos oligopólios.

E era também uma operação ideológica, com a intenção de dizer que era impossível que uma ilha pequenina, cercada de hostilidades imperiais por todos os lados, pudesse, com poucos anos de socialização de sua economia, ter alcançado tal êxito técnico-científico, a ponto de transformar-se em exportadora de sofisticados medicamentos, enquanto o Brasil, uma economia muitas vezes superior, era ainda dependente de sua importação.

Sarney e as vacinas cubanas
A ruidosa campanha contra as vacinas cubanas na época – questionando até sua eficácia apesar dos reconhecimentos da Organização Mundial da Saúde - era uma desumana tentativa de intimidar o governo Sarney que, não apenas reatou com Cuba, mas começou a realizar um processo de intercâmbio comercial, científico e cultural com a Ilha. Vale lembrar, o ministro da Cultura de Sarney era o inesquecível Celso Furtado...

O discurso da mídia então, submisso aos ditames imperiais, queria também impedir a criação do Mercosul, cujo fortalecimento posterior e sua consolidação hoje, é algo que desagrada enormemente aos inimigos da integração, pois é evidente que um Mercosul cada vez mais forte e amplo, com a entrada da Venezuela e, proximamente, da Bolívia e do Equador, representa uma alternativa histórica real aos “Cem Anos de Solidão” de uma América Latina antes submissa e desunida e, agora, em processo de transformação , com governos populares e com uma cooperação cada vez maior com Cuba.

Estamos abrindo as páginas dos Cem Anos de Cooperação...

Desintegração e fracasso histórico
A este processo de integração crescente se dirige a passagem da blogueira por aqui e deste ponto de vista, revela-se um enorme fracasso. Ela se auto classificou como diplomata popular, mas é fácil perceber tratar-se de uma diplomata da desintegração.

O pano de fundo, o que ela e seus patrocinadores visam, é obstaculizar a causa maior de nossas mais importantes lideranças históricas, a começar por Simon Bolívar, José Marti, Tiradentes, Abreu e Lima, Perón, Getúlio Vargas, Che Guevara, hoje continuados, concretamente, pelas políticas de integração implementadas pelos governos de Lula-Dilma, Fidel-Raul, Hugo Chávez, Evo Morales, Pepe Mujica, Nestor e Cristina Kirchner, Daniel Ortega e o recém reeleito Rafael Correa.

Dalai Lama
Personagens como Yoani Sánchez são criados em determinados momentos, recebem as condições materiais e financeiras de circulação, publicidade e exaltação, mas produzem, concretamente, poucos resultados práticos.

Citemos outro personagem fabricado para uma operação similar contra a Revolução Chinesa: Dalai Lama. Sustentado por anos e anos pelo Departamento de Estado dos EUA, que além do salário, do apartamento onde vive perto do Central Park de Nova York, e de uma jorrante publicação de seus livros, Dalai Lama revela-se um retumbante fracasso.

Antes da Revolução Chinesa, o Tibet era um regime feudal e escravocrata. O Brasil não foi o último país a abolir a escravidão, foi o Tibet, e por meio de uma revolução dirigida por Mao-Tse Tung e o Partido Comunista. Antes da vitória socialista, em 1949, a China era conhecida pela espantosa fome que levava milhões à morte a cada ano.

Além disso, havia todo tipo de doenças evitáveis, o povo sequer conhecia médicos. E era possível, nas feiras, comprar animais e mulheres como servas, já que não existiam direitos trabalhistas. Hoje, apesar das inúmeras giras de Dalai Lama pelo mundo, a China é conhecida por lançar uma nave tripulada ao espaço sideral, por ser a economia que mais cresce no mundo, que mais fabrica computadores e turbinas de energia solar, que lança satélites em parcerias com a Venezuela e o Brasil, que legalizou e socializou a acupuntura (antes de Mao era proibida) e que, em parceria com a Rússia e o Iran, está travando os planos da Otan de invadir e esquartejar a Síria. O que se houve falar de Dalai? A notícia mais recente é que ele estaria disposto a dialogar com as autoridades chinesas, contrariando seus patrocinadores. Vai ter que mudar-se do Central Park...

Cuba inclusiva?
A blogueira falou em Brasília que quer uma Cuba mais inclusiva e plural. Se examinarmos a realidade cubana, especialmente as estatísticas elaboradas ou reconhecidas por instituições internacionais como a Organização Mundial da Saúde, a Unesco, a Unicef, a Organização Panamericana de Saúde e se a mídia comercial, que tanta exalta a Yoani, desse ao povo brasileiro o direito de conhecê-las, ficaria claro que é difícil apontar uma sociedade tão inclusiva como a cubana.

Há começar porque não existem crianças vagando pelas ruas, crianças fora da escola, crianças pedindo esmolas, nem crianças trabalhando.

A taxa de mortalidade infantil é INFERIOR àquela registrada nos EUA, onde, aliás, o trabalho infantil está em elevação, o que se agravou enormemente com o desemprego e a crise capitalista por lá, onde só os banqueiros e a indústria bélica foram salvos, como revela o Occupy Wall Street.

Não há um único hospital privado em Cuba, todo o atendimento é gratuito. Isto não é inclusão? Inclusive para os bombeiros e sobreviventes dos EUA que trabalharam nas operações de resgate de corpos dos escombros das Torres Gêmeas, demolidas providencialmente pelos autoatentados de 11 de setembro de 2001.

Estes bombeiros e sobreviventes, cidadãos norte-americanos, foram levados a Cuba pelo cineasta Michel Moore, pois não tinham planos de saúde nem tratamento médico nos EUA, onde haviam sido condecorados como heróis. Em Cuba, foram atendidos gratuitamente nos hospitais mais avançados, os mesmos que já trataram, depois da eleição de Chávez, 43 mil cidadãos venezuelanos. Se a blogueira tivesse visitado hospitais no entorno de Brasília, teria uma ideia concreta do que é realmente a falta de inclusão.

Aliás, se o povo brasileiro pudesse ser informado, massivamente - digamos que 10 % do que a TV Globo mostra de baixarias do Big Brother, onde há até edificantes concursos de "pum" - sobre um único relatório da UNICEF em que se afirma que “Existem 200 milhões de crianças desnutridas no mundo hoje. Nenhuma delas é cubana!”, entenderia mais claramente os absurdos ditos por esta personagem.

Bloqueio
Houve um tempo em que os opositores de Cuba, inclusive a blogueira, diziam que o bloqueio dos EUA era apenas uma desculpa de Fidel para desviar a atenção dos problemas internos.

Agora, quando o bloqueio recebe múltiplas condenações na ONU, sendo defendido apenas pelos EUA, e por razões óbvias de subordinação pelo Canadá, Israel e um ilha desconhecida do Pacífico, sendo criticado até mesmo pelo New York Times e pela Revista Forbes, a blogueira foi orientada a mudar o discurso e admite ser contrária a esta escandalosa violação dos direitos humanos do povo Cuba por parte da Casa Branca, proibindo à ilha uma simples operação comercial para a compra de aspirinas no mercado norte-americano.

Aliás, ela disse também ser a favor da libertação dos 5 heróis cubanos prisioneiros políticos nos EUA, por trabalharem na prevenção dos atentados terroristas organizados em território da pátria de Jack London. Alertado por Fidel Castro, em carta entregue pelo genial Gabriel Garcia Marquez, o presidente Bill Clinton, ao invés de fazer uso das informações para evitar atentados terroristas que estavam em organização, como os de Oklahoma e os de 11 de setembro de 2001, preferiu prender os cinco cidadãos cubanos.

Aliás, agora que até a blogueira já fala no fim do bloqueio, dando razão ao governo de Cuba, e também a Lula e Dilma que sempre se pronunciam em defesa da posição do governo cubano, vale comparar a situação vivida por Yoani Sánchez - que não está presa, comunica-se com o mundo inteiro a partir de Cuba ou fora dela, viajando por mais de 12 países para criticar a Revolução Cubana - com a situação do soldado norte-americano Bradley Manning, preso e torturado em prisão militar dos EUA, por ter revelado ao mundo, corajosa e generosamente, com a ajuda do Wikileaks, os documentos sigilosos contendo os planos mais sinistros do imperialismo para atacar e desestabilizar vários países e governos ao redor do mundo.

Ou comparar com a situação de Mumia Abu Jamal, jornalista e militante negro, preso no Corredor da Morte, condenado injustamente por um juiz racista que coleciona sentenças de pena de morte especialmente para negros, asiáticos, hispânicos e pobres que vivem por lá.

O “delito” de Abu Jamal é escrever com coragem e talento sobre o regime discricionário vigente nos EUA, onde, há pouco, foi proibida a sintonia por satélite de canais de TV do Irã, desmascarando-se, assim, o falso discurso da liberdade de expressão reivindicado pela Casa Branca. Bom, eles já haviam proibido o ingresso de Charles Chaplin por lá...

Medicina e humanismo
Tive a oportunidade de visitar a Escola Latino Americana de Medicina (ELAM), instalada numa antiga base naval desativada próximo a Havana e lá conversei com representantes dos mais de 500 estudantes negros estadunidenses, oriundos dos bairros pobres do Harlem ou do Brooklin.

Eles me contaram que jamais teriam a oportunidade de se formarem em medicina nos EUA, sendo muito mais provável, pelas condições precárias de vida que tinham lá, que fossem recrutados pelo narcotráfico e terminassem presos. Aliás, os EUA possuem a maior população carcerária do mundo... Em Cuba, estes jovens estão estudando, gratuitamente, para serem médicos.

Compartilhar o que tem, não o que sobra
Ante os agressivos ataques do Pentágono e da CIA contra a Revolução Cubana, esta se defende, legitimamente, mas também reage com humanismo, oferecendo aos filhos pobres da pátria de Lincoln a possibilidade de escapar da criminalidade e servirem socialmente ao povo norte-americano, a quem se respeita em Cuba, a ponto que jamais se queimou uma bandeira dos EUA em território cubano.

Enquanto a Casa Branca envia terroristas e guerra bacteriológica contra Cuba - como denunciou um ex-ministro da saúde dos EUA - Cuba envia médicos formados para o povo norte-americano! É a este país, que reparte seus modestos recursos orçamentários com outros povos, que a blogueira afirma não ser inclusivo?

Vale lembrar o desastre do furacão Katrina: enquanto a população negra e pobre estava abandonada em Nova Orleans pelo governo de Bush, Cuba ofereceu o envio imediato de 1200 médicos para salvar vidas ali. Eles ficaram toda uma manhã posicionados no aeroporto de Havana esperando autorização da Casa Branca para embarcarem para os EUA. A autorização nunca veio. E a blogueira, que reivindica uma Cuba inclusiva, não toca no tema.

Cuba plural?
Houve um ano, 1984, em que a Unesco reconheceu ter Cuba batido um recorde na publicação de livros, que lá são vendidos a preços de um picolé ou menos.

Foram 480 milhões de exemplares publicados naquele ano. Entre estas obras há Guimarães Rosa, com tiragem superior a 150 mil exemplares, quando no Brasil, com um indústria gráfica 50% ociosa, a tiragem padrão é de apenas 3 mil exemplares.

Em Cuba há mais pleno acesso à literatura universal, ao cinema internacional, o cinema é uma atividade popular, com ingressos baratos e salas cheias. Já foi produzida em Cuba uma rádio-novela sobre a Coluna Prestes, quando aqui ainda não há sequer projetos para uma grande produção cinematográfica sobre o tema.

Como seria educativo se a presidenta do Instituto do Livro Cubano, Zuleika Romay, uma mulher negra e jovem, pudesse ter 5% do espaço televisivo que foi dado à blogueira para desprestigiar Cuba, inclusive quando afirmou que concordaria com hospitais e escolas privadas na Ilha, o que revela seu pensamento nada inclusivo, já que serviços privados só são acessíveis a quem paga, e na Cuba atacada pela mídia conservadora, a educação e a saúde são públicas e gratuitas.

Milton Nascimento, numa turnê pela Ilha, sentiu-se mal e foi atendido por médicos em seu hotel. Ao final, quis pagar, recebendo como resposta que em Cuba saúde é um direito de todos e que isto não se vende.

Cuba, Brasil e Haiti
Quando a tragédia do terremoto assolou o Haiti - um geólogo cubano havia alertado anos antes que eram altíssimas as probabilidades de um terremoto com epicentro cerca de Porto Príncipe - os médicos cubanos já eram responsáveis há anos, praticamente, pelo o que havia restado de serviço de saúde ali ante tanta miséria construída pelos países imperiais que dão sustentação à blogueira.

O Brasil também estava lá, com o maior número de soldados, que também realizam obras de infraestrutura.

Mas, a partir do terremoto Brasil e Cuba passaram a colaborar mais centradamente na área da saúde, e, com um financiamento de 80 milhões de dólares do governo brasileiro, foram construídas instalações de saúde para o povo haitiano, no qual trabalham as centenas de cubanos que já estavam lá há anos, juntamente com médicos militares brasileiros.

Como parte desta cooperação, além da saúde, o Batalhão de Engenharia do Exército está construindo a única hidrelétrica por lá, além de rodovias e pontes.

Impublicável: cooperação sul-sul-sul
Em 2006, a Organização Mundial da Saúde, lançou um SOS Internacional: precisava de produção massiva, a preços baixos, de vacina contra meningite A e C para entregar a 23 países da África, onde vivem 430 milhões de seres humanos. Só uma empresa transnacional fabricava estas vacinas, mas devido à baixa lucratividade, reduziu sua fabricação colocando a África sob o risco de emergência sanitária.

Só dois laboratórios públicos atenderam ao chamado da OMS: Instituto Finlay de Cuba e o Instituto Bio-Manguinhos do Brasil. Os dois se associaram para a criação da vacina Vax-MEN-AC, específica para os tipos de meningite que afetam a África. A cooperação Brasil-Cuba permitiu um preço 20 vezes menor do praticado pela transnacional e já foram produzidas e entregues 19 milhões de doses.

Esta é uma notícia impublicável nos grandes meios que abrem todo espaço à blogueira e que hiper divulgam as ações financiadas pela Fundação do Multibilionário Bill Gates, de impacto mínimo, conduzidas por operações de marketing de empresas privadas, aquelas que não se interessaram em atender ao apelo da OMS.

Brasil e Cuba, com governos de orientação de esquerda, por meio de laboratórios públicos, fazem mais contra a meningite na África que as transnacionais e a fortuna de Bill Gates. A blogueira não fala nada disso no seu blog, nem nas suas entrevistas, mas pede uma Cuba mais inclusiva e plural.

Cuba, Brasil e Timor Leste
Em visita de trabalho ao Timor Leste, onde a TV Cidade Livre de Brasília e o Comitê de Brasiliense de Solidariedade ao Timor doaram os equipamentos de uma rádio comunitária às organizações educacionais locais, pude visitar, também, o alojamento de 400 médicos cubanos que lá trabalham em solidariedade ao povo maubere.

Comentei a visita com o Presidente da República, Ramos-Horta, Prêmio Nobel da Paz, que recebia o Presidente Lula. Ele me contou ter sido pressionado pelo Embaixador dos EUA lá a não receber os médicos de Cuba, oportunidade em que perguntou ao gringo: “Quantos médicos norte-americanos temos aqui?”.
- “Só um, o da embaixada!”, respondeu.
- “Pois então o povo do Timor é muito grato a Cuba e vai sim receber os médicos cubanos”, disse-lhe Horta.

O pensamento da blogueira é bastante sintonizado com o do embaixador gringo e certamente não considera inclusivo que na cooperação Brasil e Cuba, os 600 estudantes timorenses que serão formados em medicina na Ilha brevemente, antes de voltar ao Timor, façam estágio na Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil, na área de medicina tropical.

Como se sabe, a cooperação não fica por aí. O Brasil está estudando a contratação de um numeroso contingente de médicos cubanos para, finalmente, levar serviços médicos a todos os municípios brasileiros, o que ainda não ocorre.

Isso sem falar dos cerca 800 brasileiros, em sua maioria pobre, inclusive, uma centena de jovens do MST, que lá estão estudando medicina. Gratuitamente, pois Cuba, desde o início de sua Revolução, compartilha não apenas o que lhe sobra, mas o que tem com outros povos.

Complexo de Mariel: integração para todos crescerem. Não é casual que a blogueira tenha iniciado sua gira pelo Brasil, país que tem participação decisiva no mais importante projeto de infraestrutura em construção em Cuba hoje, o Complexo de Mariel. Será o maior porto de todo o Caribe, dinamizando a economia de toda a região, além contar com uma ferrovia, uma rodovia e uma mineradora. Os empréstimos do BNDES são da ordem de 1,2 bilhão de dólares.

Desnecessário afirmar que, na prática significa, também, furar o bloqueio dos EUA contra Cuba, indicando apurada visão estratégica de Lula, e, além disso, uma ideia clara do que significa uma integração para que todos os países possam crescer juntos, reduzindo as assimetrias e comprovando a política de que só por meio da integração da América Latina e Caribe é possível constituir uma área alternativa de crescimento com distribuição de renda.

A blogueira está na contramão deste projeto e é por isso que foi tratada como um troféu pela mídia oposicionista - e por seus seguidores - que tem visto este projeto ser derrotado nas urnas repetidas vezes, como recentemente no Equador, na Venezuela e na Bolívia, que recém nacionalizou os serviços portuários ante a negativa de investimentos de transnacionais espanholas.

Mandela: devemos o fim do apartheid a Cuba
Foram ouvidos muitos disparates durante a gira da blogueira no Brasil. Algumas manifestações normais e democráticas de jovens e estudantes contra sua presença foram tratadas como se fossem violentas.

Nenhum país é mais criticado no fluxo informativo internacional do que Cuba. Mas, o problema não são as críticas, elas são permitidas até à própria blogueira. A questão é a violência com que foi tratada a Revolução Cubana desde o início, sendo obrigada a pagar um preço amargo, com muitas vidas ceifadas em atentados terroristas como o que derrubou o Avião da Cubana de Aviación, sendo seus autores confessos protegidos pelos governos dos EUA.

Mas, entre todos os disparates, o mais surpreendente foi o contorcionismo analítico de um editorialista do Estadão que chegou a fazer uma comparação, meio envergonhada é bem verdade, de Yoani Sánchez com Nelson Mandela.

Diante do nível desta tentativa absurda de analogia, uma resposta grande com uma página da História.

Cuba enviou cerca de 350 mil homens e mulheres para lutar em Angola em defesa da independência do país, invadido pelo exército racista da África do Sul, contando com o apoio dos EUA e com a oferta de Israel para que fosse atirada uma bomba nuclear sobre as tropas cubano-angolanas.

A solidariedade cubana escreveu uma página inapagável na história moderna: Cuba foi o único povo a pegar em armas para lutar contra o apartheid, o mais brutal e criminoso regime político-social dos tempos modernos!

Quando ocorre a vitória sobre as tropas racistas na Batalha de Cuito Cuanavale, Mandela, ao livrar-se dos 27 anos de prisão, cunhou uma frase que define com a energia de um raio, a função histórica de Cuba: “A Batalha de Cuito Cuanavale foi o começo do fim do Apartheid. Devemos isto a Cuba”.

Diante dos ataques da mídia contra Cuba, Dilma, em Havana, reagiu apontando os telhados de vidro dos que querem ser campeões em direitos humanos mas mantém um centro de torturas em Guantánamo e multiplica o assassinato de civis, inclusive crianças, por meio de seus drones macabros.

E o Brasil segue aprofundando sua cooperação com Cuba e consolidando a integração solidária e democrática por meio do Mercosul, da Unasul e da Celac, presidida por Cuba, com sua generosidade e humanismo, e sem a presença arrogante e imperial dos EUA.

A diplomata da desintegração, aqui no Brasil, está fadada ao fracasso.

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/02/yoani-e-diplomacia-da-desintegracao.html

Leia também:
- A ilha, seu povo, seu sonho - Mauro Santayana
- Cínica e inteligente - Antonio Fernando Araujo
- O bate-papo que desmascarou a blogueira Yoani Sánchez - Salim Lamrani
- A chegada de Yoani em Coité e o papel do Juiz de Direito - Gerivaldo Neiva

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Dois alertas: golpes em gestação

[Pareceu combinado, mas o tom dessas postagens diferem tanto que foi por mero acaso que elas sairam, justo neste fim de semana (15/09), véspera do início do julgamento pelo STF do chamado "núcleo político" dos acusados no chamado "mensalão".

Essa coincidência ganha destaque, porque parte da mídia-empresa, estrelada pela revista Veja - por sua vez envolvida até o pescoço com outro escândalo, o do seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr. entreleçando as suas com as atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira -, tenta pressionar o Supremo para que apenas referende a condenação dos réus que ela mesma já proclamou, desde quando as denúncias vieram à tona há 7 anos. Se possível - esse é seu objetivo maior, ainda que atropelando o rito processual -, inclua nela, o ex-Presidente Lula.

O desmentido formal de Marcelo Leonardo, advogado do publicitário Marcos Valério, ("O Marcos Valério não dá entrevistas desde 2005 e confirmou para mim hoje que não deu entrevista para a Veja e também não confirma o conteúdo da matéria") não foi suficiente.

A partidarização por integrantes da grande mídia torna-se assim mais relevante e evidente do que sua propalada isenção. "Nada impede que uma denúncia seja feita contra Lula mais adiante", apressou-se em sugerir Merval Pereira, de O Globo, solidário e repercutindo de imediato, o mesmo ódio golpista que há décadas acalenta os sonhos do sr. Roberto Civita, o dono da revista Veja]

(Equipe Educom)


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Alerta 1

16/09/2012 - Conspiração - blog Aposentado Invocado

Está em curso uma conspiração da "elite" brasileira para conquistar o poder político por meios ilegais.

A revista Veja e os jornais da ANJ [Associação Nacional dos Jornais] preparam esse golpe faz tempo e, em reunião secreta, vendo que Serra será derrotado, sem nomes para lançar a presidência do Brasil, resolveram que o momento é agora. Lula tem que dar o sinal para o contra-ataque.

Essa gente não é adversária política e nem se preocupa com as regras da democracia, eles são inimigos de morte. Não se conformam da perda do poder e estão prontos para o golpe de Estado.

Lula, não se engane, a "elite" quer lhe ver morto.

Fonte:
http://aposentadoinvocado1.blogspot.com.br/2012/09/esta-em-curso-uma-conspiracao-da-elite.html


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Alerta 2

16/09/2012 - Veja confessa: não há entrevista!
- por Altamiro Borges em seu blog

A “Carta ao Leitor” da Veja, que equivale ao editorial da revista, traz uma informação que até agora passou meio despercebida, mas que tem excitado alguns internautas – principalmente os trogloditas da direita.

O publicitário Marcos Valério deu ou não uma entrevista exclusiva à publicação, confirmando a tese alardeada na reportagem de que “Lula era o chefe” do mensalão?

Valério não quis dar entrevista sobre as acusações diretas do envolvimento de Lula que ele vem fazendo”, garante o diretor da Veja, Eurípedes Alcântara.

O serviçal da famiglia Marinho pode até estar blefando, fazendo mistério. Mas tudo indica que a entrevista realmente não existiu e que a revista novamente se baseou em boatos e fofocas na linha da escandalização da política, visando vender mais exemplares e interferir na disputa política e eleitoral em curso no país. Se a entrevista existisse, ela seria publicada na íntegra. Mesmo assim, não comprovaria nada. Seria a opinião do publicitário Marcos Valério, já condenado no tribunal de exceção do chamado “mensalão do PT”.

Roberto Civita, da Veja

Lula e a excitação dos golpistas
Na “Carta ao Leitor”, intitulada “Lula era o chefe”, Eurípedes Alcântara faz um grande esforço para recuperar a credibilidade da Veja. O artigo é pura apologia da desgastada revista, coisa típica de um funcionário do alto escalão que tenta justificar seu salário. Para ele, a revista é um bastião da ética.

Veja se orgulha de ter desempenhado um papel fundamental em mais esse processo de depuração da vida política nacional”. Ele só não explica as ligações da Veja com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, reveladas nas gravações da PF.

O texto também confirma o ódio doentio que a famiglia Civita nutre contra Lula – o ex-operário que chegou à Presidência da República num país que sempre foi comandado pelas elites.

A mesma revista que tentou esconder as revelações do livro “A privataria tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., garante que durante o governo Lula “a podridão subiu a rampa do Palácio do Planalto e se instalou nas imediações e até no próprio gabinete presidencial”.

Para comprovar a sua tese golpista, ela não vacila em explorar boatos e fofocas.

Reportagem exclusiva desta edição do editor Rodrigo Rangel, da sucursal de Brasília, feita com base em revelações de Marcos Valério a parentes, amigos e associados, reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente no mensalão. Lula era o chefe, vem repetindo Valério com mais frequência e amargura..."

"Valério não quis dar entrevista sobre as acusações diretas do envolvimento de Lula que ele vem fazendo. Mas não desmentiu nada”.

Pronto! Está criado o fato para justificar o fuzilamento de Lula!

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/09/veja-confessa-nao-ha-entrevista.html#more 

sábado, 1 de setembro de 2012

Chauí: Mídia condena sumariamente

31/08/2012 - do blog Conversa Afiada - reproduzido no Blog do Miro

Num evento em defesa da liberdade de expressão e por uma Ley de Medios, realizado no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, nessa segunda feira [27/08], a professora Marilena Chauí fez uma palestra antológica.


I. Democracia e autoritarismo social

Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam a liberdade com a ausência de obstáculos à competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida no plano do poder executivo pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado.

A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais.

Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.

Podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a simples idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la:

1. forma sócio-política definida pelo princípio da isonomia (igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de todos para expor em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa). Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios – igualdade e liberdade – sob os efeitos da desigualdade real;

2. forma política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição?

3. forma sócio-política que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais introduzindo, para isso, a idéia dos direitos (econômicos, sociais, políticos e culturais). Graças aos direitos, os desiguais conquistam a igualdade, entrando no espaço político para reivindicar a participação nos direitos existentes e sobretudo para criar novos direitos. Estes são novos não simplesmente porque não existiam anteriormente, mas porque são diferentes daqueles que existem, uma vez que fazem surgir, como cidadãos, novos sujeitos políticos que os afirmaram e os fizeram ser reconhecidos por toda a sociedade.

4. graças à idéia e à prática da criação de direitos, a democracia não define a liberdade apenas pela ausência de obstáculos externos à ação, mas a define pela autonomia, isto é, pela capacidade dos sujeitos sociais e políticos darem a si mesmos suas próprias normas e regras de ação. Passa-se, portanto, de uma definição negativa da liberdade – o não obstáculo ou o não-constrangimento externo – a uma definição positiva – dar a si mesmo suas regras e normas de ação. A liberdade possibilita aos cidadãos instituir contra-poderes sociais por meio dos quais interferem diretamente no poder por meio de reivindicações e controle das ações estatais.

5. pela criação dos direitos, a democracia surge como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, conseqüentemente, a temporalidade é constitutiva de seu modo de ser, de maneira que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, pois não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva de alterar-se pela própria práxis;

6. única forma sócio-política na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal á democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos (as “minorias”) reivindicam direitos e criam novos direitos;

7. forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas ( contrariamente do que afirma a ciência política) não significam mera “alternância no poder”, mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isto. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado pelos romanos quando inventaram a política: eleger é “dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.

Dizemos, então, que uma sociedade — e não um simples regime de governo — é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e da minoria, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como uma contra-poder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.

Se esses são os principais traços da sociedade democrática, podemos avaliar as enormes dificuldades para instituir a democracia no Brasil. De fato, a sociedade brasileira é estruturalmente violenta, hierárquica, vertical, autoritária e oligárquica e o Estado é patrimonialista e cartorial, organizado segundo a lógica clientelista e burocrática. O clientelismo bloqueia a prática democrática da representação — o representante não é visto como portador de um mandato dos representados, mas como provedor de favores aos eleitores. A burocracia bloqueia a democratização do Estado porque não é uma organização do trabalho e sim uma forma de poder fundada em três princípios opostos aos democráticos: a hierarquia, oposta à igualdade; o segredo, oposto ao direito à informação; e a rotina de procedimentos, oposta à abertura temporal da ação política.

Além disso, social e economicamente nossa sociedade está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia. Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que se exprime numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal, seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias). Assim, a polarização econômico-social entre a carência e o privilégio ergue-se como obstáculo à instituição de direitos, definidora da democracia.

A esses obstáculos, podemos acrescentar ainda aquele decorrente do neoliberalismo, qual seja o encolhimento do espaço público e o alargamento do espaço privado. Economicamente, trata-se da eliminação de direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pelo poder público, em proveito dos interesses privados da classe dominante, isto é, em proveito do capital; a economia e a política neoliberais são a decisão de destinar os fundos públicos aos investimentos do capital e de cortar os investimentos públicos destinados aos direitos sociais, transformando-os em serviços definidos pela lógica do mercado, isto é, a privatização dos direitos transformados em serviços, privatização que aumenta a cisão social entre a carência e o privilégio, aumentando todas formas de exclusão. Politicamente o encolhimento do público e o alargamento do privado colocam em evidência o bloqueio a um direito democrático fundamental sem o qual a cidadania, entendida como participação social, política e cultural é impossível, qual seja, o  direito à informação.


II. Os meios de comunicação como exercício de poder

Podemos focalizar o exercício do poder pelos meios de comunicação de massa sob dois aspectos principais: o econômico e o ideológico.

Do ponto de vista econômico, os meios de comunicação fazem parte da indústria cultural. Indústria porque são empresas privadas operando no mercado e que, hoje, sob a ação da chamada globalização, passa por profundas mudanças estruturais, “num processo nunca visto de fusões e aquisições, companhias globais ganharam posições de domínio na mídia”, como diz o jornalista Caio Túlio Costa. Além da forte concentração (os oligopólios beiram o monopólio), também é significativa a presença, no setor das comunicações, de empresas que não tinham vínculos com ele nem tradição nessa área. O porte dos investimentos e a perspectiva de lucros jamais vistos levaram grupos proprietários de bancos, indústria metalúrgica, indústria elétrica e eletrônica, fabricantes de armamentos e aviões de combate, indústria de telecomunicações a adquirir, mundo afora, jornais, revistas, serviços de telefonia, rádios e televisões, portais de internet, satélites, etc..

No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do poder do Estado, produzindo um dos fenômenos mais contrários à democracia, qual seja, o que Alberto Dines chamou de “coronelismo eletrônico”, isto é, a forma privatizada das concessões públicas de canais de rádio e televisão, concedidos a parlamentares e lobbies privados, de tal maneira que aqueles que deveriam fiscalizar as concessões públicas se tornam concessionários privados, apropriando-se de um bem público para manter privilégios, monopolizando a comunicação e a informação. Esse privilégio é um poder político que se ergue contra dois direitos democráticos essenciais: a isonomia (a igualdade perante a lei) e a isegoria (o direito à palavra ou o igual direito de todos de expressar-se em público e ter suas opiniões publicamente discutidas e avaliadas). Numa palavra, a cidadania democrática exige que os cidadãos estejam informados para que possam opinar e intervir politicamente e isso lhes é roubado pelo poder econômico dos meios de comunicação.

A isonomia e a isegoria são também ameaçadas e destruídas pelo poder ideológico dos meios de comunicação. De fato, do ponto de vista ideológico, a mídia exerce o poder sob a forma do denominamos a ideologia da competência, cuja peculiaridade está em seu modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, e cuja eficácia social, política e cultural está fundada na crença na racionalidade técnico-científica.

A ideologia da competência pode ser resumida da seguinte maneira: não é qualquer um que pode em qualquer lugar e em qualquer ocasião dizer qualquer coisa a qualquer outro. O discurso competente determina de antemão quem tem o direito de falar e quem deve ouvir, assim como pré-determina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. Essas distinções têm como fundamento uma distinção principal, aquela que divide socialmente os detentores de um saber ou de um conhecimento (científico, técnico, religioso, político, artístico), que podem falar e têm o direito de mandar e comandar, e os desprovidos de saber, que devem ouvir e obedecer. Numa palavra, a ideologia da competência institui a divisão social entre os competentes, que sabem e por isso mandam, e os incompetentes, que não sabem e por isso obedecem.

Enquanto discurso do conhecimento, essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de institui-la como sujeito da comunicação. O especialista competente é aquele que, no rádio, na TV, na revista, no jornal ou no multimídia, divulga saberes, falando das últimas descobertas da ciência ou nos ensinando a agir, pensar, sentir e viver. O especialista competente nos ensina a bem fazer sexo, jardinagem, culinária, educação das crianças, decoração da casa, boas maneiras, uso de roupas apropriadas em horas e locais apropriados, como amar Jesus e ganhar o céu, meditação espiritual, como ter um corpo juvenil e saudável, como ganhar dinheiro e subir na vida. O principal especialista, porém, não se confunde com nenhum dos anteriores, mas é uma espécie de síntese, construída a partir das figuras precedentes: é aquele que explica e interpreta as notícias e os acontecimentos econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos e esportivos, aquele que devassa, eleva e rebaixa entrevistados, zomba, premia e pune calouros — em suma, o chamado “formador de opinião” e o comunicador”.
 
Ideologicamente, o poder da comunicação de massa não é um simples inculcação de valores e idéias, pois, dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, o especialista, o formador de opinião e o comunicados nos dizem que nada sabemos e por isso seu poder se realiza como manipulação e intimidação social e cultural.

Um dos aspectos mais terríveis desse duplo poder dos meios de comunicação se manifesta nos procedimentos midiáticos de produção da culpa e condenação sumária dos indivíduos, por meio de um instrumento psicológico profundo: a suspeição, que pressupõe a presunção de culpa. Ao se referir ao período do Terror, durante a Revolução Francesa, Hegel considerou que uma de suas marcas essenciais é afirmar que, por princípio, todos são suspeitos e que os suspeitos são culpados antes de qualquer prova. Ao praticar o terror, a mídia fere dois direitos constitucionais democráticos, instituídos pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (Revolução Francesa) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais sejam: a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado culpado antes da prova da culpa) e a retratação pública dos atingidos por danos físicos, psíquicos e morais, isto é, atingidos pela infâmia, pela injúria e pela calúnia. É para assegurar esses dois direitos que as sociedades democráticas exigem leis para regulação dos meios de comunicação, pois essa regulação é condição da liberdade e da igualdade que definem a sociedade democrática.


III.

Faz parte da vida da grande maioria da população brasileira ser espectadora de um tipo de programa de televisão no qual a intimidade das pessoas é o objeto central do espetáculo: programas de auditório, de entrevistas e de debates com adultos, jovens e crianças contando suas preferências pessoais desde o sexo até o brinquedo, da culinária ao vestuário, da leitura à religiosidade, do ato de escrever ou encenar uma peça teatral, de compor uma música ou um balé até os hábitos de lazer e cuidados corporais.

As ondas sonoras do rádio e as transmissões televisivas tornam-se cada vez mais consultórios sentimental, sexual, gastronômico, geriátrico, ginecológico, culinário, de cuidados com o corpo (ginástica, cosméticos, vestuário, medicamentos), de jardinagem, carpintaria, bastidores da criação artística, literária e da vida doméstica. Há programas de entrevista no rádio e na televisão que ou simulam uma cena doméstica – um almoço, um jantar – ou se realizam nas casas dos entrevistados durante o café da manhã, o almoço ou o jantar, nos quais a casa é exibida, os hábitos cotidianos são descritos e comentados, álbuns de família ou a própria são mostrados ao vivo e em cores. Os entrevistados e debatedores, os competidores dos torneios de auditório, os que aparecem nos noticiários, todos são convidados e mesmo instados com vigor a que falem de suas preferências, indo desde sabores de sorvete até partidos políticos, desde livros e filmes até hábitos sociais. Não é casual que os noticiários, no rádio e na televisão, ao promoverem entrevistas em que a notícia é intercalada com a fala dos direta ou indiretamente envolvidos no fato, tenham sempre repórteres indagando a alguém: “o que você sentiu/sente com isso?” ou “o que você achou/acha disso?” ou “você gosta? não gosta disso?”. Não se pergunta aos entrevistados o que pensam ou o que julgam dos acontecimentos, mas o que sentem, o que acham, se lhes agrada ou desagrada.

Também tornou-se um hábito nacional jornais e revistas especializarem-se cada vez mais em telefonemas a “personalidades” indagando-lhes sobre o que estão lendo no momento, que filme foram ver na última semana, que roupa usam para dormir, qual a lembrança infantil mais querida que guardam na memória, que música preferiam aos 15 anos de idade, o que sentiram diante de uma catástrofe nuclear ou ecológica, ou diante de um genocídio ou de um resultado eleitoral, qual o sabor do sorvete preferido, qual o restaurante predileto, qual o perfume desejado. Os assuntos se equivalem, todos são questão de gosto ou preferência, todos se reduzem à igual banalidade do “gosto” ou “não gosto”, do “achei ótimo” ou “achei horrível”.

Todos esses fatos nos conduzem a uma conclusão: a mídia está imersa na cultura do narcisismo.

Como observa Christopher Lash, em A Cultura do Narcisismo, os mass media tornaram irrelevantes as categorias da verdade e da falsidade substituindo-as pelas noções de credibilidade ou plausibilidade e confiabilidade – para que algo seja aceito como real basta que apareça como crível ou plausível, ou como oferecido por alguém confiável Os fatos cedem lugar a declarações de “personalidades autorizadas”, que não transmitem informações, mas preferências e estas se convertem imediatamente em propaganda.

Como escreve Lash, “sabendo que um público cultivado é ávido por fatos e cultiva a ilusão de estar bem informado, o propagandista moderno evita slogans grandiloqüentes e se atém a ‘fatos’, dando a ilusão de que a propaganda é informação”.

Qual a base de apoio da credibilidade e da confiabilidade? A resposta encontra-se num outro ponto comum aos programas de auditório, às entrevistas, aos debates, às indagações telefônicas de rádios, revistas e jornais, aos comerciais de propaganda. Trata-se do apelo à intimidade, à personalidade, à vida privada como suporte e garantia da ordem pública. Em outras palavras, os códigos da vida pública passam a ser determinados e definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Assim, as relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou de dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas e por isso mesmo nelas os sentimentos, as emoções, as preferências e os gostos têm um papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e a direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto, referidas a preferências, sentimentos, emoções, gostos, agrado e aversão.

Não é casual, mas uma conseqüência necessária dessa privatização do social e do político, a destruição de uma categoria essencial das democracias, qual seja a da opinião pública. Esta, em seus inícios (desde a Revolução Francesa de 1789), era definida como a expressão, no espaço público, de uma reflexão individual ou coletiva sobre uma questão controvertida e concernente ao interesse ou ao direito de uma classe social, de um grupo ou mesmo da maioria. A opinião pública era um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, era uma reflexão feita em público e por isso definia-se como uso público da razão e como direito à liberdade de pensamento e de expressão.

É sintomático que, hoje, se fale em “sondagem de opinião”. Com efeito, a palavra sondagem indica que não se procura a expressão pública racional de interesses ou direitos e sim que se vai buscar um fundo silencioso, um fundo não formulado e não refletido, isto é, que se procura fazer vir à tona o não-pensado, que existe sob a forma de sentimentos e emoções, de preferências, gostos, aversões e predileções, como se os fatos e os acontecimentos da vida social e política pudessem vir a se exprimir pelos sentimentos pessoais. Em lugar de opinião pública, tem-se a manifestação pública de sentimentos.

Nada mais constrangedor e, ao mesmo tempo, nada mais esclarecedor do que os instantes em que o noticiário coloca nas ondas sonoras ou na tela os participantes de um acontecimento falando de seus sentimentos, enquanto locutores explicam e interpretam o que se passa, como se os participantes fossem incapazes de pensar e de emitir juízo sobre aquilo de que foram testemunhas diretas e partes envolvidas. Constrangedor, porque o rádio e a televisão declaram tacitamente a incompetência dos participantes e envolvidos para compreender e explicar fatos e acontecimentos de que são protagonistas. Esclarecedor, porque esse procedimento permite, no instante mesmo em que se dão, criar a versão do fato e do acontecimento como se fossem o próprio fato e o próprio contecimento. Assim, uma partilha é claramente estabelecida: os participantes sentem”, portanto, não sabem nem compreendem (não pensam); em contrapartida, o locutor pensa, portanto, sabe e, graças ao seu saber, explica o acontecimento.

É possível perceber três deslocamentos sofridos pela idéia e prática da opinião pública: o primeiro, como salientamos, é a substituição da idéia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos de um indivíduo, um grupo ou uma classe social pela idéia de expressão em público de sentimentos, emoções, gostos e preferências individuais; o segundo, como também observamos, é a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer esse direito, surgindo, assim, a curiosa expressão “formador de opinião”, aplicada a intelectuais, artistas e jornalistas; o terceiro, que ainda não havíamos mencionado, decorre de uma mudança na relação entre s vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados (alguns autores afirmam que o século XXI começou com a existência de 10 ou 12 conglomerados de mass media de alcance global).

Esse terceiro deslocamento se refere à forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação. Esses deslocamentos explicam algo curioso, ocorrido durante as sondagens de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2006: diante dos resultados, uma jornalista do jornal O Globo escreveu que o povo estava contra a opinião pública!

O caso mais interessante é, sem dúvida, o do jornalismo impresso. Em tempos passados, cabia aos jornais a tarefa noticiosa e um jornal era fundamentalmente um órgão de notícias. Sem dúvida, um jornal possuía opiniões e as exprimia: isso era feito, de um lado, pelos editorais e por artigos de não-jornalistas, e, de outro, pelo modo de apresentação da notícia (escolha das manchetes e do “olho”, determinação da página em que deveria aparecer e na vizinhança de quais outras, do tamanho do texto, da presença ou ausência de fotos, etc.). Ora, com os meios eletrônicos e digitais e a televisão, os fatos tendem a ser noticiados enquanto estão ocorrendo, de maneira que a função noticiosa do jornal é prejudicada, pois a notícia impressa é posterior à sua transmissão pelos meios eletrônicos e pela televisão. Ou na linguagem mais costumeira dos meios de comunicação: no mercado de notícias, o jornalismo impresso vem perdendo competitividade (alguns chamam a isso de progresso; outros, de racionalidade inexorável do mercado!).

O resultado dessa situação foi duplo: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e, freqüentemente, inexata – o modelo conhecido como News Letter – e, de outro, deu-se a passagem gradual do jornal como órgão de notícias a órgão de opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias, opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo ou opinativo. Os jornalista passam, assim, o ocupar o lugar que, tradicionalmente, cabia a grupos e classes sociais e a partidos políticos e, além disso, sua opinião não fica restrita ao meio impresso, mas passa a servir como material para os noticiários de rádio e televisão, ou seja, nesses noticiários, a notícia é interpretada e avaliada graças à referência às colunas dos jornais.

Os deslocamentos mencionados e, particularmente, este último, têm conseqüências graves sob dois aspectos principais:

1) uma vez que o jornalista concentra poderes e forma a opinião pública, pode sentir-se tentado a ir além disso e criar a própria realidade, isto é, sua opinião passa a ter o valor de um fato e a ser tomada como um acontecimento real;

2) os efeitos da concentração do poder econômico midiático. Os meios de comunicação tradicionais (jornal, rádio, cinema, televisão) sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a idéia de opinião pública. Hoje, porém, os conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito ou da imprensa, podendo liquidá-la, se não acompanhar os ares do tempo.

Esses dois aspectos incidem diretamente sobre a transformação da verdade e da falsidade em questão de credibilidade e plausibilidade. Rápido, barato, inexato, partidarista, mescla de informações aleatoriamente obtidas e pouco confiáveis, não investigativo, opinativo ou assertivo, detentor da credibilidade e da plausibilidade, o jornalismo se tornou protagonista da destruição da opinião pública.

De fato, a desinformação é o principal resultado da maioria dos noticiários nos jornais, no rádio e na televisão, pois, de modo geral, as notícias são apresentadas de maneira a impedir que se possa localizá-la no espaço e no tempo.

Ausência de referência espacial ou atopia: as diferenças próprias do espaço percebido (perto, longe, alto, baixo, grande, pequeno) são apagadas; o aparelho de rádio e a tela da televisão tornam-se o único espaço real. As distâncias e proximidades, as diferenças geográficas e territoriais são ignoradas, de tal modo que algo acontecido na China, na Índia, nos Estados Unidos ou em Campina Grande apareça igualmente próximo e igualmente distante.

Ausência de referência temporal ou acronia: os acontecimentos são relatados como se não tivessem causas passadas nem efeitos futuros; surgem como pontos puramente atuais ou presentes, sem continuidade no tempo, sem origem e sem conseqüências; existem enquanto forem objetos de transmissão e deixam de existir se não forem transmitidos. Têm a existência de um espetáculo e só permanecem na consciência dos ouvintes e espectadores enquanto permanecer o espetáculo de sua transmissão.

Como operam efetivamente os noticiários?

Em primeiro lugar, estabelecem diferenças no conteúdo e na forma das notícias de acordo com o horário da transmissão e o público, rumando para o sensacionalismo e o popularesco nos noticiários diurnos e do início da noite e buscando sofisticação e aumento de fatos nos noticiários de fim de noite. Em segundo, por seleção das notícias, omitindo aquelas que possam desagradar o patrocinador ou os poderes estabelecidos. Em terceiro, pela construção deliberada e sistemática de uma ordem apaziguadora: em seqüência, apresentam, no início, notícias locais, com ênfase nas ocorrências policiais, sinalizando o sentimento de perigo; a seguir, entram as notícias regionais, com ênfase em crises e conflitos políticos e sociais, sinalizando novamente o perigo; passam às notícias internacionais, com ênfase em guerras e cataclismos (maremoto, terremoto, enchentes, furacões), ainda uma vez sinalizando perigo; mas concluem com as notícias nacionais, enfatizando as idéias de ordem e segurança, encarregadas de desfazer o medo produzido pelas demais notícias. E, nos finais de semana, terminam com notícias de eventos artísticos ou sobre animais (nascimento de um ursinho, fuga e retorno de um animal em cativeiro, proteção a espécies ameaçadas de extinção), de maneira a produzir o sentimento de bem-estar no espectador pacificado, sabedor de que, apesar dos pesares, o mundo vai bem, obrigado.

Paradoxalmente, rádio e televisão podem oferecer-nos o mundo inteiro num instante, mas o fazem de tal maneira que o mundo real desaparece, restando apenas retalhos fragmentados de uma realidade desprovida de raiz no espaço e no tempo. Como desconhecemos as determinações econômico-territoriais (geográficas, geopolíticas, etc.) e como ignoramos os antecedentes temporais e as conseqüências dos fatos noticiados, não podemos compreender seu verdadeiro significado. Essa situação se agrava com a TV a cabo, com emissoras dedicadas exclusivamente a notícias, durante 24 horas, colocando num mesmo espaço e num mesmo tempo (ou seja, na tela) informações de procedência, conteúdo e significado completamente diferentes, mas que se tornam homogêneas pelo modo de sua transmissão. O paradoxo está em que há uma verdadeira saturação de informação, mas, ao fim, nada sabemos, depois de termos tido a ilusão de que fomos informados sobre tudo.

Se não dispomos de recursos que nos permitam avaliar a realidade e a veracidade das imagens transmitidas, somos persuadidos de que efetivamente vemos o mundo quando vemos a TV ou quando navegamos pela internet. Entretanto, como o que vemos são as imagens escolhidas, selecionadas, editadas, comentadas e interpretadas pelo transmissor das notícias, então é preciso reconhecer que a TV é o mundo ou que a internet é o mundo.

A multimídia potencializa o fenômeno da indistinção entre as mensagens e entre os conteúdos. Como todas as mensagens estão integradas num mesmo padrão cognitivo e sensorial, uma vez que educação, notícias e espetáculos são fornecidos pelo mesmo meio, os conteúdos se misturam e se tornam indiscerníveis. No sistema de comunicação multimídia a própria realidade fica totalmente imersa em uma composição de imagens virtuais num mundo irreal, no qual as aparências não apenas se encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam em experiência.

Todas as mensagens de todos os tipos são incluídas no meio por que fica tão abrangente, tão diversificado, tão maleável, que absorve no mesmo texto ou no mesmo espaço/tempo toda a experiência humana, passada, presente e futura, como num ponto único do universo.

Se, portanto, levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, as redes sociais como ação democratizadora tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação. No entanto, os usuários das redes sociais não possuem autonomia em sua ação e isto sob dois aspectos: em primeiro lugar, não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam e, em segundo, não detêm qualquer poder sobre a ferramenta empregada, pois este poder é uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, desaparece toda a internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.

Na perspectiva da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detêm o controle dessa massa cósmica de informações. Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e neutralização da informação, pois tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados. 

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